Agência France-Presse
postado em 17/03/2010 20:38
O ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, apelidado de "Baby Doc", apresentou um novo recurso à Justiça suíça para recuperar milhões de dólares congelados em contas do país há 24 anos, por decisão do governo local, informou nesta quarta-feira (17/3) uma fonte judicial.Este é o último episódio de uma longa batalha judicial entre a família Duvalier e o governo suíço, que deseja restituir ao Haiti os ativos bancários do ex-ditador, uma soma de cerca de 4,6 milhões de dólares depositados em contas do país.
A Fundação Brouilly, uma empresa dos Duvalier com sede em Liechtenstein, apresentou no dia 4 de março à Justiça federal suíça um recurso contra a decisão de Berna de manter embargada a soma em questão, afirmou um porta-voz do tribunal, Andrea Arcidiacono.
Esta medida do governo suíço ocorre após a mais alta instância judicial do país, o Tribunal Federal, anular no dia 3 de fevereiro a restituição ao Haiti de parte dos bens dos Duvalier.
Esta instância, que confirmou um veredicto anterior, que afirma que o dinheiro foi obtido de maneira ilícita, julgou que os crimes cometidos prescreveram desde 2001, conforme o código penal suíço, e deu razão às solicitações da família Duvalier.
As autoridades haitianas estimam que mais de 100 milhões de dólares em programas como obras sociais foram desviados até a queda, em 1986, de "Baby Doc", que sucedeu em 1971 seu pai, François Duvalier, eleito presidente em 1957. Esse dinheiro desviado de empresas estatais, entre outras, foi transferido em parte para bancos suíços.
Berna tenta acelerar a restituição dos fundos dos Duvalier, em especial após o terremoto de 12 de janeiro, que deixou mais de 222 mil mortos e destruiu a economia do país mais pobre do continente americano.
O governo suíço anunciou que estuda a adoção de uma lei que permita confiscar, de uma vez por todas, os milhões de dólares que a família Duvalier possui em contas suíças, para devolvê-los ao Haiti.