Agência France-Presse
postado em 18/03/2010 16:05
Três ex-presidentes e um ex-vice-presidente da Bolívia alertaram nesta quinta-feira (18/3) para a aprovação de uma lei no Congresso, de ampla maioria governista, incentivada pelo governo de Evo Morales, e que tem por objetivo acusá-los e condená-los, afastando assim, do país, qualquer sombra da oposição.Os ex-presidentes Jorge Quiroga (2001-02), Carlos Mesa (2003-05) e Eduardo Rodríguez (2005) e o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas (1989-93) convocaram uma coletiva de imprensa, para denunciar o conteúdo de uma nova lei discutida no Parlamento, que permite a reabertura de vários processos contra eles.
Os ex-presidentes afirmaram que, com a nova lei de Julgamento de Responsabilidades que está sendo tramitada no Congresso, e a um passo de sua sanção constitucional, os processos dos quais são réus seriam agilizados.
Explicaram que a nova Lei de Julgamento de Responsabilidades, de caráter retroativo, não garantirá a eles o direito a um processo justo. "Se não há processo justo, um juiz justo e não se respeitam as leis do país e do mundo não podemos aceitar um acusador que está se convertendo no dono da verdade", afirmou o ex-presidente Mesa, entrevistado pela rede de televisão Unitel, ao se referir ao governo Evo Morales.
Os quatro ex-presidentes de direita e centro-direita também denunciaram em comunicado a atitude do governo de reabrir processos antigos, acusando-os separadamente de vários crimes.
Quiroga é acusado por supostas irregularidades em contratos a favor das companhias de petróleo Petrobras (Brasil) e da francesa Total, e Mesa, por um acordo similar que havia favorecido uma subsidiária da companhia holandesa Amoco.
Já o ex-presidente Rodríguez teria permitido que os EUA desativassem 41 mísseis terra-ar, enquanto Cárdenas estaria envolvido num convênio com a companhia americana Enron.
Os ex-presidentes afirmaram que não existe a certeza de um julgamento íntegro, já que o presidente Morales nomeou no último mês, por decreto, dezenas de juízes na Corte Suprema de Justiça e do Tribunal Constitucional, instâncias onde correm os processos.
"Temos o direito inalienável a julgamentos imparciais, com regras que respeitem as garantias civis, como a de que ninguém numa democracia deva ser perseguido por sua opinião política e seus valores", disse o ex-presidente Mesa.
Quiroga, Mesa, Rodríguez e Cárdenas anunciaram que denunciarão a violação de seus direitos ante as Nações Unidas (ONU) e os Estados Americanos (OEA).
Após as reclamações, o poder Executivo reagiu de imediato e negou qualquer intenção política na nova lei, que está em discussão e que deve ser aprovada na próxima semana pelo poder Legislativo.
A ministra Anticorrupção, Nardy Suxo, afirmou que a posição dos ex-governantes é antecipada, já que, segundo ela, ainda não foi aprovada a nova lei.
[SAIBAMAIS]"Sua reação parece ser uma antecipação de confissão e de culpa", afirmou a ministra Suxo.
O partido de Morales negou que, tanto a futura lei, quando os eventuais processos contra ex-governantes, tenham intenções políticas.
Dos quatro ex-presidentes, três deles (Mesa, Quiroga e Cárdenas) manifestaram, no passado, intenções de voltar a participar da política, ainda que atualmente se mantenham afastados dela.