Agência France-Presse
postado em 20/04/2010 18:37
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou, esta terça-feira (20/4), uma demanda da Argentina para derrubar e realocar uma fábrica de celulose no Uruguai que afirma estar contaminando um rio fronteiriço, uma decisão que põe fim a uma longa disputa que afetou os laços bilaterais.A máxima instância judicial da ONU, com sede em Haia, concluiu, no entanto, que o Uruguai descumpriu sua obrigação de informar ao país vizinho sobre seus planos de construir a fábrica, localizada na cidade fronteiriça de Fray Bentos, 300 km a noroeste de Montevidéu, em uma decisão que deu parcialmente razão a ambas as partes.
O governo uruguaio qualificou de "positiva" a decisão e disse que agora deseja agendar uma reunião entre ambos os presidentes, enquanto a representante legal da argentina, Susana Ruiz Cerutti, também afirmou em Haia estar se sentindo "satisfeita".
A decepção foi maior para os manifestantes argentinos, que desde o fim de 2006 mantêm bloqueios em uma ponte fronteiriça que une a localidade argentina de Gualeguaychú, em Entre Ríos, com a uruguaia Fray Bentos, em protesto contra a fábrica.
Os habitantes da cidade, localizada a 300 km de Buenos Aires, "jamais vão aceitar que a fábrica continue na cidade uruguaia de Fray Bentos", disse o ambientalista Lalo Moreyra, sugerindo que o protesto deve continuar.
Em sua sentença, a CIJ decidiu que a Argentina "não apresentou provas conclusivas" que estabeleçam que a fábrica - que transforma madeira em pasta de celulose para papel - esteja "afetando a qualidade das águas e o equilíbrio biológico" do rio Uruguai, cuja soberania é repartida entre as duas nações.
No entanto, o "Uruguai não cumpriu suas obrigações de fundo" sobre a proteção do meio ambiente previstas no estatuto do rio de 1975, um tratado bilateral sobre seu uso compartilhado, segundo o texto da sentença lido pelo juiz eslovaco Peter Tomka.
Assim, a corte indeferiu uma das principais demandas da Argentina, ou seja, o desmantelamento e a realocação da fábrica, que no início era propriedade da finlandesa Botnia e atualmente está nas mãos da UPM.
A CIJ também rejeitou a petição argentina de receber uma indenização pelos danos supostamente ocasionados pela atividade da fábrica.
Sobre a forma como o Uruguai procedeu, a corte reprovou o fato de o país não ter cumprido o dever de informar o governo argentino - através da Comissão Administradora do Rio Uruguai (CARU) - sobre seus "projetos" para construir a fábrica de pasta de celulose, que entrou em funcionamento no fim de 2007.
A Argentina tinha entrado com uma ação contra o Uruguai em maio de 2006 diante do CIJ afirmando que o país teria violado o tratado por autorizar de "forma unilateral" a construção da fábrica e posteriormente denunciou que sua atividade causaria danos irreparáveis ao rio.
O Uruguai, por sua vez, defendeu que a fábrica era inócua, afirmando que nenhum estudo independente provou que a empresa causava danos ambientais.
O vice-presidente uruguaio, Danilo Astori, considerou a decisão "positiva". "Reconheço que alguns dos procedimentos (expressos no veredicto) podem ser discutidos, mas o Uruguai fez o que tinha que fazer e não é o momento de discutir uma decisão que é positiva para o país", afirmou em Montevidéu.
O chanceler uruguaio, Luis Almagro, disse que marcará uma reunião entre os presidentes José Mujica (Uruguai) e Cristina Kirchner (Argentina).
O chanceler uruguaio disse que "uma das prioridades" uruguaias nas negociações com o governo argentino será cancelar o bloqueio da ponte Gualeguaychú-Fray Bentos, ainda que o tema não estivesse sendo debatido na disputa submetida à CIJ.
Com a sentença da CIJ, Argentina e Uruguai esperam virar a página em uma disputa que prejudicou as relações entre os dois países nos últimos sete anos.