Agência France-Presse
postado em 22/04/2010 15:27
A Anistia Internacional pediu, esta quinta-feira, a retirada das acusações "escandalosas" apresentadas contra o juiz espanhol Baltasar Garzón por investigar os desaparecimentos ocorridos durante o franquismo (ditadura espanhola sob o comando do general Francisco Franco) e instou as autoridades do país a fazerem Justiça pelas famílias das vítimas."É escandaloso. Por uma questão de princípios, a Anistia Internacional não toma posição sobre os méritos das acusações específicas contra uma pessoa sob investigação judicial, mas neste caso a organização não pode permanecer silenciosa", declarou a diretora da organização, Widney Brown, em comunicado divulgado em Londres.
"Se a investigação do juiz Garzón viola a lei espanhola ou não é simplesmente irrelevante porque a própria lei viola o direito internacional", acrescentou Brown, destacando que "investigar violações de direitos humanos passadas (...) nunca deve ser considerado um ato criminoso", acrescentou.
Conhecido por ter conseguido a detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, em Londres, e por ter investigado violações dos direitos humanos durante a ditadura argentina (1976-83), Garzón será julgado na Espanha por investigar crimes cometidos durante a Guerra Civil e a ditadura franquista (1936-1975), sem ter competência para tal e esquivando-se da lei de anistia geral, de 1997.
O juiz, que pode ficar inabilitado por 20 anos, argumenta que as leis de anistia não se aplicam aos crimes contra a humanidade no direito internacional, ponto no qual concorda a Anistia Internacional.