Agência France-Presse
postado em 30/06/2010 16:08
A Suprema Corte britânica anulou nesta quarta-feira (30/6) duas decisões judiciais que estabeleceram que os soldados do Reino Unido mobilizados no exterior estão protegidos em qualquer circunstância pelas leis de direitos humanos, inclusive no campo de batalha.A principal instância judicial britânica emitiu um veredicto definitivo que anula duas decisões anteriores da Alta Corte (High Court) e da Corte de Apelações (Court of Appeal) no caso iniciado pelos familiares de um soldado morto no Iraque em 2003 devido a insolação, depois de ele ter se queixado diversas vezes do calor.
Uma investigação judicial concluiu que a morte do soldado Jasin Smith, 32 anos, foi provocada por uma "séria falha" do exército, que não reconheceu as dificuldades que ele tinha para se habituar ao clima.
Depois das duas primeiras decisões, o governo apresentou um recurso diante da Suprema Corte, alegando que apesar de os soldados nas bases e hospitais estarem protegidos pelas leis britânicas derivadas do Convênio Europeu de Direitos Humanos, não era prático estender essa proteção às zonas de combate.
O ministro da Defesa, Liam Fox, expressou sua satisfação com o veredicto. "Prevaleceu o senso comum e é correto que as ordens dos comandantes dadas no campo de batalha não sejam questionadas posteriormente pelos advogados", declarou em um comunicado.
"Teria sido absurdo tentar aplicar as mesmas considerações legais no campo de batalha que nas situações em que não há combate", completou.
Por outro lado, Jocelyn Cockburn, advogada da mãe de Jason Smith, considerou que a decisão era "escandalosa" e anunciou sua intenção de levar o caso à Corte Europeia de Direitos Humanos de Estrasburgo.