Agência France-Presse
postado em 22/07/2010 12:27
A declaração de independência de Kosovo "não violou o direito internacional geral", decidiu joje (22/7), em Haia, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância judicial da ONU, uma sentença não vinculante solicitada pela Sérvia, que considera o território uma província"A declaração de 17 de fevereiro de 2008 não violou nenhuma regra aplicável ao direito internacional geral", afirmou o presidente da CIJ, Hisashi Owada, ao ler a sentença no Palácio da Paz de Haia.
No entanto, à CIJ "não corresponde se pronunciar sobre a questão a ela apresentada de tomar partido sobre se o direito internacional conferia a Kosovo um direito positivo de declarar de forma unilateral a independência", acrescentou o magistrado.
Segundo Owada, a CIJ só tinha que determinar se a declaração de independência de Kosovo havia violado o direito internacional. "A corte não está encarregada de dizer se Kosovo ascendeu à qualidade de Estado", acrescentou.
No entanto, para o presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, chamou os países que ainda não reconheceram a República de Kosovo a fazê-lo "o quanto antes".
"A decisão dissipa, por fim, todas as dúvidas que poderiam ter os países que ainda não reconhecem a República de Kosovo", declarou Sedjiu, instando a Sérvia e o governo a "renunciarem ao enfoque que tiveram até agora".
Mas o presidente sérvio, Boris Tadic, replicou que o país "nunca" reconhecerá a autoproclamada independência de Kosovo. "A Sérvia, obviamente, nunca reconhecerá a independência unilateral proclamada por Kosovo porque acredita que a secessão unilateral e baseada em questões étnicas não condiz com os princípios das Nações Unidas", disse Tadic.
Belgrado considera o Kosovo uma província e esperava uma decisão favorável que permitisse apresentar novas negociações sobre o estatuto.
Em declarações anteriores à leitura da sentença, o chanceler sérvio, Vuk Jeremic, havia advertido que todas as fronteiras do mundo correriam perigo caso a CIJ desse apoio à "secessão" de Kosovo, em alusão a outras regiões que poderiam seguir os passos e se proclamar independente.
Sessenta e nove países, inclusive Estados Unidos e 22 dos 27 membros da União Europeia, reconheceram a independência de Kosovo, que conta com 2 milhões de habitantes, dos quais 90% são albaneses.
A Espanha, país com fortes movimentos nacionalistas no País Basco (norte) e na Catalunha (nordeste) não a reconheceram, assim como a Rússia, um aliado tradicional da Sérvia, que assegurou após anunciada a decisão da CIJ que manteria a mesma posição.
A Rússia havia advertido para o risco de independência de Kosovo antes de reconhecer, em 2008, a independência da Ossétia do Sul e da Abkházia, duas regiões separatistas pró-russas da Geórgia, no Cáucaso.
Os Estados Unidos elogiaram a decisão do tribunal de Haia e pediram aos países europeus que a apóiem. "O juízo da CIJ diz claramente que a declaração de independência de Kosovo é legal, uma resolução que apoiamos. Agora corresponde à Europa unir-se em prol de um futuro comum", disse à AFP o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley.
A Otan assegurou, nesta quinta-feira, que o apoio do tribunal com sede em Haia à declaração de independência de Kosovo não alterará a missão em campo, destinada a proteger as comunidades albanesa e sérvia.
Em 8 de outubro de 2008, a Sérvia conseguiu que a Assembleia Geral das Nações Unidas recorresse à CIJ para decidir se a independência de Kosovo era legal. De 1; a 11 de dezembro de 2009, Sérvia, Kosovo e 29 Estados, entre os quais os Estados Unidos e a Rússia, participaram de uma audiência oral em Haia.
A guerra de 1998-1999 entre as forças de Belgrado e os separatistas kosovares deixou 13 mil vítimas, a maioria albaneses de Kosovo. Um total de 1.862 pessoas ainda são consideradas desaparecidas.
Desde a criação, em 1947, a CIJ emitiu 24 juízos consultivos a pedido da ONU.
Os juízos consultivos da principal instância judicial das Nações Unidas não têm efeito vinculante e se centram, sobretudo, em questões técnicas.