Agência France-Presse
postado em 24/07/2010 17:18
O ministro das Relações Exteriores do Uruguai promoverá um projeto para anular a denominada Lei de Caducidade, que anistiou as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar de 1973-1985, noticiou este sábado a imprensa local.O Uruguai "deve adaptar sua legislação à norma internacional. Se não o fizermos, vão nos condenar", advertiu o chanceler Luis Almagro, durante reunião com legisladores da coalizão governista Frente Ampla (esquerda), noticiou o jornal Últimas Noticias.
Durante o encontro, o chefe da diplomacia uruguaia lembrou que seu país foi processado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA "pela demora em diligenciar a investigação" no caso do desaparecimento, em 1976, de María Claudia García, nora do poeta argentino Juan Gelman.
Fontes do governo disseram ao jornal que a chancelaria trabalha na elaboração de um projeto de lei que anule e declare inexistente a norma, o qual será enviado em breve para o Parlamento.
A polêmica Lei da Caducidade, promulgada em 1986 e ratificada pelos uruguaios duas vezes em 20 anos - em referendos realizados em 1989 e 2009 -, evitou ajuizar os violadores dos direitos humanos durante o regime de facto, embora tenha dado ao Poder Executivo poderes para determinar quais casos poderiam ser submetidos à Justiça.
Sob sua vigência, a Justiça uruguaia dispôs, em setembro de 2006, os primeiros processos por violações dos direitos humanos da história do país, que recaíram sobre oito militares e policiais aposentados.
Foram condenados, ainda, os ex-ditadores Juan Bordaberry (1973-1976) e Gregorio Alvarez (1981-1985) a 30 e 25 anos de prisão, respectivamente; bem como o ex-chanceler da ditadura (1973-1976) Juan Carlos Blanco, sentenciado a 20 anos.