Agência France-Presse
postado em 29/07/2010 18:21
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados espanhol aprovou hoje (29/7) com apenas um voto a favor do Partido Socialista (situação) a reforma do mercado de trabalho, com várias emendas e a oposição dos sindicatos.Os únicos votos a favor foram dos socialistas que integravam a comissão, enquanto que se abstiveram os nacionalistas catalães da CIU e bascos do PNV, e votaram contra o restante dos grupos, como o conservador Partido Popular (PP) e a coalizão eco-comunista IU.
O texto "continua mantendo a precariedade", disse o representante da IU, Gaspar Llamazares, em relação a um plano que busca ampliar o uso do chamado contrato de fomento do emprego, que tem uma indenização menor que um contrato normal em caso de demissão, de 33 dias em vez de 45 e, na demissão por causas econômicas, uma indenização de 20 dias.
O novo texto legislativo, que pretende reduzir o índice de 20% de desemprego que afeta o país, inclui 33 emendas, entre elas a decidida por socialistas e nacionalistas bascos que prevê 20 dias de indenização para demissões por causas econômicas.
As empresas poderão demitir trabalhadores "em casos tais como a existência de perdas atuais ou previstas, ou a diminuição persistente do nível de receitas, que possa afetar a viabilidade ou a capacidade de manter o volume de empregos".
Apesar de, para isso, a empresa ter de provar os resultados alegados e justificar a "razoabilidade" da decisão de extinguir postos de trabalho para "preservar ou favorecer" a posição competitiva no mercado.
O porta-voz socialista do Trabalho, Jesús Membrado, se declarou "realmente satisfeito" com essa emenda porque assim fica "claramente garantido" que as empresas terão de demonstrar que o ajuste é a única forma de se manter.
A nova votação ocorre depois que a reforma trabalhista, aprovada pelo Executivo socialista de forma urgente como decreto de lei, foi apoiada no Congresso em junho passado com 168 votos a favor dos deputados do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), 173 abstenções e oito votos contrários.
Nessa votação, também ficou decidido que a reforma seria debatida na Comissão do Trabalho para que as emendas fossem introduzidas.
Os sindicatos majoritários espanhóis CCOO e UGT já expressaram em um comunicado conjunto rejeição a esse texto que "avança na desregulamentação dos direitos trabalhistas, tornando mais fácil, rápido e barato demitir".