Agência France-Presse
postado em 05/08/2010 19:00
A Suprema Corte de Justiça do México considerou constitucional hoje (5/8) uma lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo na capital federal mexicana, rejeitando, assim, uma demanda do governo federal, informou uma fonte judicial.O tribunal ratificou a constitucionalidade da norma por oito votos a favor e dois contra.
A lei, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso da Cidade do México, e que entrou em vigor em março deste ano, havia sido questionada pelo governo federal por considerar que viola os direitos fundamentais das crianças que podem vir a ser adotados por esses casais.
O juiz Fernando Franco explicou que a decisão de rejeitar a demanda foi tomada após se considerar que "a procriação não é um elemento essencial do casamento".