Agência France-Presse
postado em 10/08/2010 19:50
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou hoje (10/8) uma lei destinada a proteger melhor os jornalistas e escritores americanos de perseguições em países onde as leis sobre difamação podem expô-los a condenações, como é o caso do Brasil, anunciou a Casa Branca.As duas câmaras do Congresso haviam adotado esse texto no fim de julho, em reação ao fenômeno chamado de "turistas da difamação": os políticos consideram que os sistemas judiciários de Inglaterra, Brasil, Austrália, Indonésia ou de Cingapura, entre outros, permitem condenações injustas de jornalistas ou autores americanos.
A nova lei impede também que os tribunais federais americanos reconheçam ou apliquem uma pena pronunciada por uma jurisdição estrangeira por difamação. Ela protege os bens de pessoas processadas, evitando que paguem por perdas e danos.
Os defensores do texto alegaram que ele segue a filosofia da primeira emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e torna mais difícil ser processado por difamação nos Estados Unidos do que em outros países.