postado em 11/08/2010 08:41
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou uma saída diplomática e pacífica. Até viajou a Teerã e, em 17 de meio passado, convenceu o colega iraniano, Mahmud Ahmadinejad, a aderir a um acordo nuclear proposto pelo Brasil e pela Turquia. Menos de um mês depois, as potências ocidentais preferiram adotar a Resolução n; 1.929, estabelecendo sanções contra o Irã. O chanceler Celso Amorim anunciou que um ;contrariado; Lula assinou ontem um decreto que prevê a aplicação das punições ao regime islâmico. ;Não acreditamos que essa resolução, que estabeleceu as sanções, contribua para resolver o problema principal, que é o programa iraniano;, afirmou o ministro.Amorim lembrou que o governo brasileiro nunca apoiou a adoção de medidas de retaliação ao programa de enriquecimento de urânio de Ahmadinejad. Com a assinatura do decreto, o Brasil passará a adotar as restrições comerciais previstas ao Irã. ;O presidente Lula, como aliás havia sido dito desde o início que ocorreria, assinou o decreto internalizando a Resolução n; 1.929 do Conselho de Segurança;, alegou o chanceler. ;Quando o Brasil propôs o acordo juntamente com a Turquia, e chegou à Declaração de Teerã, o fez baseado numa proposta da própria Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em outubro do ano passado, e cujos termos centrais foram reiterados em carta pelo presidente (Barack) Obama, cerca de 15 dias antes da visita de Lula. Portanto, foi com decepção que recebemos a decisão do Conselho de Segurança;, explica o chanceler.
Ao justificar a ;aceitação; das sanções contra o Irã, o chanceler brasileiro alertou que punições insuflam o radicalismo e não contribuem para a solução do impasse. ;Obviamente não cremos que o isolamento contribua para a solução pacífica da questão. O isolamento, em geral, contribui para mais radicalismo. O isolamento geralmente atinge os mais pobres, os mais vulneráveis;, disse.
De acordo com Amorim, a assinatura do decreto comprovou a ;tradição; brasileira de cumprir as decisões de organismos internacionais e o multilateralismo. ;O presidente Lula assinou o decreto porque o Brasil tem a tradição de cumprir com as resoluções do Conselho de Segurança, mesmo quando não concorda com elas, por ser fiel ao multilateralismo e ser contra decisões unilaterais;. Amorim citou os Estados Unidos e a União Europeia como exemplos de país e grupo de países que adotam posturas unilaterais. Segundo ele, o documento ;não afetará profundamente a relação (do Irã com o Brasil;. ;Não atinge o agronegócio, porque alimentos não estão incluídos. (;) Para alguns bancos e empresas suspeitas de terem envolvimento com atividades nucleares, há uma recomendação de que não se faça negócio com elas;, explicou Amorim.Direitos humanos
Além de apoiar o Irã nessa questão, o governo brasileiro formalizou ontem a oferta de asilo a Sakineh Mohammadi Ashtiani, uma iraniana de 43 anos condenada à morte por apedrejamento. Ela é acusada de adultério, um crime passível de morte, de acordo com a legislação do país islâmico. Ontem, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, expressou a preocupação de seu país com a situação de defensores dos direitos humanos no Irã que enfrentam execuções ;iminentes;.
Punições ao regime islâmico
O que o Brasil precisará cumprir e que recomendações poderá seguir, segundo a resolução da ONU
; Material nuclear
Obrigatório: o Brasil fica proibido de realizar qualquer intercâmbio com o Irã em atividades relacionadas a extração, beneficiamento e processamento de urânio e de outros materiais físseis, assim como firmar cooperação tecnológica nesse terreno
; Tecnologia de mísseis
Obrigatório: a mesma disposição se aplica no que diz respeito a mísseis balísticos capazes de portar ogivas nucleares
Recomendação: o Brasil e outros países são instados a ;evitar; a transferência (direta ou indireta) para o Irã de tanques, sistemas de artilharia pesada, aviões e helicópteros de combate, tanques e blindados, navios de guerra e sistemas de mísseis
; Movimentação financeira
Obrigatório: bancos e outras instituições financeiras vinculadas ao programa nuclear (diretamente) ou à Guarda Revolucionária do Irã são banidas de operar nos países membros, inclusive no Brasil
Recomendação: o texto não lista instituições ou indivíduos nominalmente, o que faculta a cada país interpretar a definição acima
; Vigilância e inspeções
Recomendação: o Brasil é convocado a ;exercer vigilância e restrições; sobre movimentação de materiais e tecnologias proibidos ao Irã
Recomendação: o governo brasileiro será autorizado a requerer inspeção de cargas a outros países, porém o procedimento estará sujeito a consentimento por parte do país de matrícula da embarcação ou aeronave. Todos são chamados a ;cooperar; com as medidas