Agência France-Presse
postado em 11/08/2010 16:10
O estado da Flórida anunciou hoje (11/8) que tentará endurecer as leis de controle da "imigração ilegal" e dar à polícia mais capacidade para deter pessoas suspeitas de estarem em situação irregular, de acordo com um projeto impulsionado pelo governo.O projeto de lei foi apresentado depois de uma forte controvérsia por uma legislação similar aprovada no Arizona, e poderá ir inclusive mais além, ao propor que os juízes levem em consideração a violação da lei migratória ao fixar uma fiança ou ao elevar o grau de acusações criminais.
A legislação estabeleceria um agravante para as sentenças, de forma que, se quem comete um delito na Flórida for também um imigrante ilegal, a pena poderá ser de prisão.
"Essa legislação vai fornecer novas ferramentas para proteger nossos cidadãos e ajudará a combater os problemas atuais criados pela imigração ilegal", disse o ministro da Justiça da Flórida, Bill McCollum, ao anunciar o projeto. "Trata-se de um projeto balanceado que protegerá os direitos daqueles que estão legalmente no país, mas também dos ilegais", ao considerar que será "um grande avanço para a segurança pública".
A legislação que a Flórida pretende aprovar permitiria à polícia verificar a condição de uma pessoa que foi detida, por exemplo, por uma infração de trânsito, uma atribuição reservada até agora às autoridades migratórias.
McCollum explicou que para exigir a documentação de alguém a Polícia deve ter "uma suspeita razoável" de que essa pessoa esteja ilegalmente nos Estados Unidos.
A polícia não deve pretender traçar o perfil de alguém apenas porque a pessoa tem uma aparência de imigrante ilegal. Tem que ser "alguém que não apresentar a carteira de motorista, seus documentos" ou por uma causa justificável, disse o ministro da Justiça da Flórida.
No Arizona, uma polêmica lei que criminaliza a imigração ilegal entrou em vigor em julho em meio a protestos e a um acalorado debate nos Estados Unidos do qual até o presidente Barack Obama interferiu, declarando-se contrário à medida e prometendo uma reforma migratória integral para regularizar os ilegais.