postado em 29/09/2010 13:58
Brasília - Os parentes das 228 vítimas do avião da Air France ; que caiu no Oceano Atlântico em 31 de maio de 2009 depois de deixar o Rio de Janeiro rumo a Paris ; obtiveram a primeira vitória na Justiça da França. A sentença define que houve responsabilidade da empresa aérea pelo acidente com o voo 447 e determina o pagamento de indenização a uma das vítimas. Segundo a decisão, a Air France foi alertada sobre a necessidade de consertar falhas e não o fez. Somente recomendou o conserto.Na última terça-feira (27/9), o Tribunal de Grande Instância de Var, na França, concluiu que o caso envolveu homicídio culposo e determinou o pagamento de indenização para a família de uma aeromoça franco-portuguesa que morreu na queda da aeronave. A indenização envolve cerca de 40 mil euros.
Para os parentes das vítimas do acidente da Air France e também de outros casos, a decisão da Justiça da França pode servir de jurisprudência, abrindo precedentes favoráveis para definições semelhantes em ações movidas pelas famílias.
;Essa decisão foi muito positiva porque pode nos ajudar gerando jurisprudência. Isso mostra que há culpa por parte da empresa aérea pois houve o alerta sobre a falha e nada ocorreu;, disse o presidente da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 447 da Air France, Nelso Marinho.
Segundo o secretário-geral da Associação Brasileira de Parentes das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Christophe Haddad, a decisão da França favorece também aqueles que movem ações no Brasil em busca de reconhecimento de responsabilidade por parte de empresas aéreas e o pagamento de indenizações. ;O comportamento comum das empresas é receber ordem para o conserto de falhas, mas passarem apenas recomendações. É preciso mudar isso;, disse ele.
Na sentença, há referências às falhas registradas nas chamadas sondas de velocidades, que medem a quilometragem máxima e mínima que pode ser desenvolvida pela aeronave. Para a Justiça francesa, a advertência dos técnicos à direção da Air France para reparar as sondas não foi seguida. Na ocasião, a empresa reconheceu que apenas fez uma recomendação para o conserto das peças.
Porém, pela decisão, é necessário esperar a conclusão das investigações do Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA) ; o equivalente à Agência de Aviação Civil do Brasil ; sobre a questão das sondas de velocidade.
No Airbus A330, que saiu do Rio com destino a Paris, no dia 31 de maio do ano passado, havia brasileiros, franceses, alemães, italianos e passageiros de outras nacionalidades. Apenas 50 corpos foram localizados, sendo 20 deles de brasileiros. Há sentenças sendo movidas na Justiça do Brasil, dos Estados Unidos e da França.