postado em 19/10/2010 07:50
Os chanceleres dos países membros efetivos do Mercosul aprovaram ontem, em Montevidéu, o acordo político que estabelece representação proporcional no Parlamento regional, a eleição direta dos parlamentares e a criação de um Tribunal de Justiça para tratar das questões relacionadas ao bloco. O acordo prevê um período de transição para a efetivação da mudança, que vai de 31 de dezembro deste ano a 31 de dezembro de 2014. O Brasil, que ocupa a presidência rotativa do bloco, vai dobrar sua bancada, pulando dos atuais 18 para 37 parlamentares. Segundo fontes do Mercosul, a Argentina ficará com 26. Paraguai e Uruguai permanecerão com 18, cada. A partir de 2015, o Brasil passará a contar com 75 assentos; a Argentina, 43; o Paraguai, 18; e o Uruguai, 18. Os parlamentares serão eleitos por meio de voto direto, universal e secreto, conforme determina o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. E, diferentemente do que ocorre atualmente, os eleitos terão dedicação exclusiva ao Parlamento. Até o momento, apenas o Paraguai aprovou o mecanismo de votação direta de seus representantes.
Aprovado o acordo, o ministro as Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que os brasileiros já poderão ir às urnas em 2012 para eleger seus primeiros representantes no Parlasul. Já está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria as regras para essas eleições. A proposta, contudo, está parada na Comissão de Relações Exteriores justamente pela falta de definição do número de representantes brasileiros no Parlamento. Com a aprovação do acordo, o relator do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que apresentará seu parecer no próximo mês.
Enquanto as eleições não se realizam, a representação brasileira no Parlasul continuará sendo feita por deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Parlasul é integrado por 90 legisladores, sendo 18 representantes da Venezuela, país que está em processo de adesão ao bloco. Aprovado em abril do ano passado pelos parlamentares regionais, o acordo terá que ser ratificado pelos presidentes do bloco. "Acredito que o Parlamento do Mercosul já atingiu sua maioridade, é uma instituição consolidada", destacou Amorim.
CHILE PROMETE MAIS SEGURANÇA
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, comprometeu-se a ratificar o convênio da Organização Internacional do Trabalho (OIT)sobre segurança e saúde na mineração, em resposta às queixas de alguns dos 33 trabalhadores resgatados na semana passada depois de mais de dois meses presos em uma mina no norte chileno. Em visita ao Reino Unido, Piñera anunciou que triplicará o orçamento destinado à regulação do setor e revisará as normas de operação. Ele garantiu que fará as mudanças mesmo que impliquem custos maiores para as empresas.
"Quando você precisa passar por uma experiência emocional assim, que começou como uma tragédia e terminou tão exitosa, você muda", comentou Piñera. O convênio da OIT, que data de 1995, define as práticas de segurança nas minas e permite aos trabalhadores denunciar as condições de segurança sem medo de perder o emprego. Já foi ratificado por 20 países, mas o Chile ainda não está na lista.
O mineiro Franklin Lobos, um dos que ficaram presos na mina San José, no Deserto de Atacama, questionou ontem as condições de trabalho nas minas chilenas. "Somos vítimas de empresários que não investem em segurança", criticou Lobos. Segundo ele, a grande maioria dos 32 colegas pensou que a empresa ia abandoná-los na mina. "Saía mais barato deixar a gente morrer do que nos resgatar", alegou o trabalhador, um dos últimos do grupo a serem resgatados.
Piñera insistiu que seu governo, no poder desde março, está trabalhando para melhorar a segurança no setor. "Se queremos virar um país desenvolvido, precisamos assumir parâmetros de Primeiro Mundo, e vamos fazer isso nos próximos 90 dias", prometeu. De acordo com o presidente, a intenção é pedir aos trabalhadores que comuniquem quando houver algum problema de segurança e pedir aos empresários que sejam "mais conscientes".