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EUA: Suprema Corte mantém lei "Don't Ask, Don't Tell"

Agência France-Presse
postado em 12/11/2010 19:27
Washington - A Suprema Corte americana manteve nesta sexta-feira (12/11) a proibição para que homossexuais declarados possam servir no exército, enquanto instâncias judiciais menores revisam a questão.

A alta corte americana negou o pedido de um grupo de defesa dos direitos dos homossexuais, a "Log Cabin Republicans", para bloquear o cumprimento da lei "Don;t Ask, Don;t Tell" ("Não pergunte, não diga"), enquanto informes de um painel do Departamento de Defesa demonstraram que os militares não sofreriam qualquer ferimento nos atuais esforços de guerra americanos se essa norma, aplicada há 17 anos, fosse suspensa.

Como resultado, a política será mantida até, pelo menos, meados de março, quando uma instância inferior deverá divulgar um parecer após realizar instruções e audiências.

"Esta política fracassada é inconstitucional porque destitui soldados, marinheiros, aeronautas, guardas costeiros e fuzileiros dos direitos fundamentais que todos os americanos prezam, exatamente os mesmos direitos que nossas forças armadas defendem com suas vidas", protestou R. Clarke Cooper, diretor-executivo da "Log Cabin Republicans".

A Casa Branca pressiona para revogar a lei em uma sessão no fim do ano no Congresso, antes que os republicanos assumam o controle da Câmara de Representantes, em janeiro.

No mês passado, um juiz federal publicou um mandado de segurança contra a lei, afirmando que ela infringe as liberdades civis de gays e lésbicas, mas uma corte federal de apelações suspendeu a ordem e afirmou que a política deveria ser mantida.

Logo após a publicação do mandado de segurança, o Pentágono anunciou que estava aceitando recrutas declaradamente homossexuais pela primeira vez na história americana, mas também pediu cautela aos militares gays em meio às incertezas legais.

Pesquisas de opinião demonstraram que a grande maioria dos americanos apoia a suspensão da lei.

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