Agência France-Presse
postado em 29/11/2010 12:51
Bangcoc (Tailândia) - A Corte Constitucional da Tailândia rejeitou nesta segunda-feira (29/11), por questões de procedimento, a ação judicial apresentada contra o Partido Democrata (PD), que governa o país. O partido corria o risco de dissolução.
O recurso que havia sido ajuizado pela Comissão Eleitoral pedia a dissolução do PD por ter utilizado de maneira ilegal 29 milhões de bahts (960 mil dólares) em 2005.
A Corte considerou que o recurso não era constitucional por ter sido apresentado fora do prazo legal. Por este motivo, o tribunal se recusou a examinar outros elementos da causa.
A Comissão Eleitoral queria a dissolução do PD com a acusação de que o partido gastou um valor superior ao teto autorizado na campanha.
O primeiro-ministro, Abhisit Vejjajiva, e outros dirigentes do partido poderiam ter os direitos políticos cassados por cinco anos, caso o recurso fosse aceito.
A decisão pode provocar a revolta do movimento de oposição dos "camisas vermelhas", que consideram que a justiça tailandesa tem dois pesos e duas medidas e está a serviço da elite de Bangcoc.