postado em 11/12/2010 08:00
A Carta 08, um apelo pela implantação de reformas democráticas na China, resultou na condenação do dissidente chinês Liu Xiaobo a 11 anos de prisão -- e, em parte, em sua escolha para receber o Prêmio Nobel da Paz 2010, a cuja cerimônia de entrega ele não pôde assistir. Inspirada na Carta 77 dos dissidentes tchecoslovacos na década de 1970, a Carta 08 faz um apelo ao respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, e exige a convocação de eleições com o objetivo de transformar a China em "um país livre, democrático e constitucional".
Publicada em 10 de dezembro de 2008 -- há exatamente dois anos, no 60; aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos -- com a assinatura de 300 pessoas, a Carta 08 soma atualmente mais de 10 mil assinaturas, segundo a rede China Human Rights Defenders. De acordo com o advogado de Liu Xiaobo, a Carta 08 foi apresentada como prova contra o dissidente para condená-lo a 11 anos de prisão por "subversão do poder do Estado" em 25 de dezembro de 2009. "Trata-se de uma realidade política que todo mundo pode comprovar: na China, há leis mas não um Estado de direito; a China possui uma Constituição, mas não um governo constitucional", diz a Carta 08. "A elite no poder continua apegando-se a seu poder autoritário", afirma o texto, escrito em grande parte por Liu Xiaobo.
A Carta 08 defende também uma "nova Constituição", uma "separação de poderes", uma "democracia parlamentar", uma "justiça independente", um "controle público de funcionários", a "garantia dos direitos humanos" e a "eleição dos dirigentes públicos".
A Carta 08 preconiza ainda uma "república federal" para respeitar as minorias do país e exige mais respeito ao meio ambiente.
Por fim, o texto pede a criação de uma "comissão investigativa da verdade" como na África do Sul para esclarecer os diferentes episódios de repressão política e indenizar as vítimas. "Nosso sistema político continua produzindo desastres para os direitos humanos e crises sociais, limitando o desenvolvimento da China e o progresso da civilização humana", diz o texto. "Isso deve mudar realmente. A democratização da política chinesa não pode esperar".