postado em 14/12/2010 08:00
A reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos, que o presidente Barack Obama vem se empenhando em implementar desde que foi eleito, em novembro de 2008, sofreu ontem na Justiça federal um golpe que, se não for revertido, representará a quebra da espinha dorsal do projeto. O juiz federal Henry Hudson, do estado da Virgínia, considerou inconstitucional a cláusula da reforma que obriga todos os cidadãos a ter um plano de saúde antes de 2014. A universalização da cobertura médica, no único país desenvolvido onde ela não existe, foi um dos carros-chefes da campanha de Obama à Casa Branca.
;Após um estudo minucioso;, explica o juiz na sentença, o tribunal concluiu que a medida ;vai além dos poderes concedidos ao Congresso pela Constituição;. Hudson acolheu um pedido feito pelo procurador-geral da Virgínia, Kenneth Cuccinelli, ligado ao Partido Republicano ; que faz oposição a Obama e prometeu derrubar a reforma da saúde. Ao longo de 42 páginas, o juiz federal sustenta que o Legislativo ; que aprovou a lei em março, após meses de difíceis negociações e concessões ; e o Executivo não têm autoridade para impor aos cidadãos a aquisição de um produto comercial. O veto à cláusula foi bem recebido por Cuccinelli, que alega ter entrado com o processo para ;proteger a Constituição; e se disse ;satisfeito que ela tenha prevalecido;.
O juiz, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, destacou que as partes da lei que não são ligadas à exigência de obter planos de saúde são legais. Hudson destacou que não quis proibir a reforma na íntegra e impedir sua execução porque ela só entrará em vigor em 2014. A decisão do juiz da Virgínia vai de encontro às emitidas por outros magistrados, um do mesmo estado e outro de Michigan. Ambos haviam ratificado a extensão da cobertura de planos de saúde para cerca de 32 milhões de norte-americanos que ainda não têm seguro médico. O Departamento de Justiça deve recorrer da decisão.
Com a reforma da saúde, cujo custo é estimado em US$ 940 bilhões (R$ 1,609 trilhões) no intervalo de 10 anos, os que não puderem pagar por convênios médicos terão ajuda de custo do Estado. A lei obriga todos os planos de saúde a aceitarem segurados com doenças crônicas ou preexistentes, embora as empresas argumentem que, se apenas as pessoas saudáveis adquirirem um plano, será possível prestar assistência a toda a população.
Suprema Corte
O procurador Kenneth Cuccinelli, embora feliz com a decisão judicial, ponderou que ;essa não foi a última rodada, pois isso vai ser decidido pela Suprema Corte;. O processo sobre a constitucionalidade ou não da cláusula seria discutido agora pelo Tribunal de Apelações do 4; Circuito, na Virgínia. No entanto, segundo o jornal The Washington Post, o procurador pretende ;pular; o tribunal de apelações e ir diretamente à Corte Suprema. Para que o ;atalho; seja viável, no entanto, a máxima instância da Justiça teria de aceitar o argumento de que o caso tem extrema relevância pública e exige urgência.
Cuccinelli já pediu à Casa Branca para assinar o pedido de passar a decisão diretamente à Suprema Corte, alegando que ambas as partes se beneficiariam com uma resolução mais rápida. Até o fechamento desta edição, a Casa Branca não havia indicado se pretende concordar com a ideia.