Agência France-Presse
postado em 14/12/2010 18:07
Washington - O governo do presidente americano, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira (14/12) que apelará da decisão de um juiz federal, que considerou que uma parte chave da lei da reforma da saúde é inconstitucional.[SAIBAMAIS]"Temos a intenção de apelar da decisão", anunciou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos à AFP. "Nós temos a intenção de apelar da sentença", assegurou o ministério americano da Justiça à AFP.
A fonte destacou que se trata de "um dos muitos processos relativos à reforma atualmente apresentados perante tribunais em todo o país - dos quais quatro onde a validade da lei foi confirmada - atualmente à espera da apelação".
O juiz Henry Hudson, de Richmond (Virgínia, leste), estimou na segunda-feira que a medida que torna obrigatório que todo americano tenha um seguro saúde até 2014 é inconstitucional porque ultrapassaria os poderes do Estado federal com relação aos estados federados.
"Nem a Suprema Corte, nem as cortes de apelação federais ampliaram os poderes constitucionais (do Estado federal) de forma a constranger as pessoas individuais a se engajarem contra sua vontade em uma atividade comercial ao adquirir um serviço privado", explicou o juiz nomeado pelo ex-presidente americano, George W. Bush.