Agência France-Presse
postado em 15/12/2010 16:43
Madri - O Tribunal Supremo espanhol recusou nesta quarta-feira (15/12) as principais testemunhas apresentadas pela defesa do juiz Baltasar Garzón - entre elas a ex-procuradora do TPI, Carla Del Ponte -, no processo aberto contra o magistrado, por ter querido investigar os desaparecimentos de pessoas, durante o franquismo.O Supremo, que ainda não marcou data para o julgamento, não aceitou mais da metade das 41 testemunhas apresentadas pela defesa; mas concordou com o depoimento de representantes de associações de vítimas do franquismo.
Segundo o tribunal, os depoimentos de personalidades estrangeiras, como a ex-procuradora do Tribunal Penal Internacional para a extinta Iugoslávia (TPIY) Carla Del Ponte, ou o magistrado chileno Juan Guzmán, que tentou levar a julgamento o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, "não têm relação" com o caso Garzón.
As testemunhas apoiam a tese de Garzón, segundo a qual os crimes cometidos durante o franquismo são crimes contra a humanidade e não prescrevem.
Garzón, de 54 anos, conhecido pela atuação em defesa da justiça universal, poderá ser condenado à pena de 20 anos de proibição do exercício das funções.
Será julgado por prevaricação, por ter querido investigar os desaparecidos da Guerra Civil (1936-39) e do franquismo (1939-75), apesar da existência de uma lei de anistia, votada pouco depois da morte do ditador Francisco Franco (1975).
Em maio, foi suspenso das funções na Audiência Nacional e autorizado a trabalhar temporariamente na Corte Penal Internacional (CPI) de Haia, como consultor.
Garzón conta com o apoio de numerosos juristas de todo o mundo para quem os crimes cometidos contra a humanidade não prescrevem e que a lei espanhola de anistia não está de acordo com o direito internacional.