Agência France-Presse
postado em 15/12/2010 21:04
Washington - O presidente venezuelano, Hugo Chávez, está minando "a vontade do povo da Venezuela" com projeto de lei especial para poder legislar sem debate e por decreto durante um ano, declarou nesta quarta-feira (15/12) o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley."O que (Chávez) está fazendo, ao nosso entender, é minar a vontade do povo da Venezuela", disse Crowley em entrevista coletiva.
Com os projetos legislativos ante a Assembleia Nacional "parece estar encontrando novas e criativas maneiras de justificar poderes autocráticos", criticou o porta-voz.
"A separação de poderes e a independência dos ramos do governo são um elemento essencial da democracia representativa" e um Poder Legislativo independente "tem um papel essencial" nesta configuração, explicou o porta-voz.
A presidente do Parlamento venezuelano, Cilia Flores, disse que na quinta-feira será aprovada uma lei que dará a Chávez poderes especiais para legislar por decreto durante um ano, com o fim declarado de atender a emergência causada pelas chuvas.
A lei que habilita Chávez a legislar seria aprovada a menos de um mês de que entre em funções uma nova Assembleia Nacional, na qual a oposição terá uma importante presença (67 de 165 cadeiras).
"Milhões de venezuelanos exerceram seu direito democrático a votar" nas eleições de setembro passado, lembrou Crowley.
A nova legislatura que começa em 5 de janeiro "deveria ter a capacidade de contribuir para o processo político na Venezuela", acrescentou.
Em um evento sobre direitos humanos celebrado na Organização de Estados Americanos (OEA), a vice-secretária americana de Estado para a Democracia e Assuntos Globais, María Otero, afirmou que uma lei especial para Chávez "debilita o processo democrático que elegeu uma nova liderança".
Em resposta, a representante alterna da Venezuela na OEA, Carmen Velásquez, afirmou que esta lei está prevista na Constituição.
"A agenda interna dos Estados Unidos está cheia de muitos desafios também e neste sentido instamos que deixem descansara o presidente Chávez e se ocupem mais de assuntos internos dos Estados Unidos", assegurou Velásquez.