Agência France-Presse
postado em 17/12/2010 21:11
Caracas - O Parlamento venezuelano, de maioria governista, outorgou nesta sexta-feira (17/12) ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.A lei foi proposta na semana passada por Chávez e foi aprovada em segunda e definitiva leitura uma semana depois por uma ampla maioria de deputados da Assembleia Nacional, reunida para debater com urgência essa e outras leis.
"Declara-se sancionada a lei mediante a qual se autoriza o presidente da República a ditar decretos com classe, valor e força de lei nos assuntos tratados", anunciou a presidente do Parlamento, Cilia Flores, entre os aplausos dos deputados governistas. "No mesmo dia de hoje (sexta-feira) vamos fazer a entrega desta lei sancionada ao presidente da República", acrescentou.
A aprovação ocorre a três semanas do novo legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 dos 165 assentos, o que priva o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.