Agência France-Presse
postado em 18/12/2010 09:08
Caracas - O Parlamento venezuelano, de maioria governista, outorgou na sexta-feira ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.
A lei foi proposta na semana passada por Chávez e foi aprovada em segunda e definitiva votaçãouma semana depois por uma ampla maioria de deputados da Assembleia Nacional, reunida para debater com urgência esta e outras leis.
[SAIBAMAIS]"Em nome do povo bolivariano, vou promulgar a lei habilitante; promulgada, venceremos", disse Chávez em um ato ao lado de partidários do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que ele preside, horas depois da aprovação do projeto no Parlamento.
Chávez agradeceu a presidente do Parlamento, Cilia Flores, pela aprovação da lei e criticou os detratores que afirmam que com esta prerrogativa serão decretadas "leis cubanas". "É absolutamente falso", disse.
A aprovação da 'lei habilitante' acontece apenas três semanas antes do novo Legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 das 165 cadeiras das Assembleia Nacional, o que priva o PSUV da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.
A oposição não participou nas eleições de 2005 em uma tentativa de boicotar o processo e não teve representação na Assembleia Nacional nos últimos cinco anos.
O debate desta lei no Parlamento provocou reprovação dentro e fora da Venezuela, onde críticos ao governo de Chávez consideraram a ação um ataque à vontade popular e à recomendada separação de poderes.
"É um plano do governo para tentar desabilitar o Parlamento e para governar (de forma) absolutamente autocrática a partir de 1º de janeiro, sem nenhum controle", criticou o deputado opositor Ismael García.
A solicitação dos poderes especiais foi feita inicialmente para um prazo de um ano, mas respondendo a um "pedido dos próprios afetados", os parlamentares aprovaram elevar o período a 18 meses.
O governo pediu esta lei argumentando a necessidade urgente de decretos devido às recentes chuvas no país, que provocaram a morte de 38 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados.
"É urgente dar ao presidente da República (...) um instrumento jurídico que lhe permita de forma rápida realizar a concretização efetiva dos princípios constitucionais, que se expresse na obtenção a curto e médio prazo de soluções no sentido de construir um bom viver que forneça a maior quantidade de felicidade possível para o povo venezuelano", diz a lei aprovada nesta sexta-feira.
A partir de sua publicação no Diário Oficial, o presidente poderá emitir decretos com força de lei sobre os seguintes temas: necessidades urgentes derivadas da pobreza e das chuvas, infraestrutura, transporte e serviços públicos, finanças e tributos, segurança e defesa, cooperação internacional, habitação, ordenamento territorial e uso da terra urbana e rural.
"Já tenho a primeira série de leis. Tenho quase prontas 20 leis", antecipou Chávez, sem apresentar detalhes.
"Se o Executivo nacional tivesse enviado as 20 leis que afirma já ter preparadas, teríamos avançado nas votações para favorecer as 33.000 famílias desabrigadas, mas este não é o objetivo real do governo nacional", destacou o deputado opositor Simón Calzadilla.
Chávez, que assumiu a presidência em 1999, já governou com poderes especiais em 2000, 2001 e 2008, períodos nos quais aprovou por decreto mais de 100 leis.
A última lei que concedeu este tipo de poder a Chávez também durou 18 meses, o período mais longo da história democrática da Venezuela na qual um governante gozou de tal prerrogativa.
Paralelamente a esta lei, a Assembleia Nacional debate em caráter de urgência outras que afetam o sistema bancário, os períodos eleitorais, as telecomunicações e os meios de comunicação.
"Esta agenda não tem nada a ver com os problemas do país, responde aos problemas do presidente Chávez para resolver seus problemas de liderança. O povo precisa de soluções para os problemas de insegurança, energia elétrica, de convivência e nenhuma destas leis reflete esta situação", lamentou a deputada opositora Pastora Medina.