Agência France-Presse
postado em 18/12/2010 22:00
A Mesa da Unidade Democrática (MUD), maior coalizão opositora da Venezuela, denunciou à OEA que os poderes atribuídos ao presidente Hugo Chávez para legislar "usurpam" as atribuições do novo Parlamento que assume em janeiro, segundo comunicado publicado este sábado.A maioria governista do Parlamento em fim de mandato aprovou na sexta-feira uma lei que habilita Chávez a legislar por decreto durante 18 meses. A medida foi adotada a menos de três semanas da instalação de uma nova Assembleia Nacional (Parlamento) com 40% de deputados da oposição.
Em carta endereçada ao secretário-geral da Organização de Estados Americanos, José Miguel Insulza, a MUD expressou que, ao conceder estes poderes a Chávez se está "usurpando a competência dos deputados eleitos em 26 de setembro passado e tornando, desta forma, praticamente nula a atuação destes parlamentares".
Isto "constitui uma evidente violação da vontade popular e as normas constitucionais no tema de habilitação legislativa, já que os atuais parlamentares não poderiam delegar suas funções em um lapso que exceda aquele para o qual foram eleitos", prossegue o texto.
A MUD considera, ainda, que a decisão "supõe uma violação às normas contidas na Carta Democrática aprovada pela OEA".
"Neste sentido, o denunciamos para que esta organização proceda em consequência", acrescentam.
O governo venezuelano argumenta que, com estes poderes extraordinários, poderá fazer frente à emergência gerada pelas recentes chuvas no país, que deixaram 38 mortos e mais de 130 mil afetados.
De um total de 165 cadeiras, a oposição ocupará 67 a partir de 5 de janeiro, pondo um fim à esmagadora maioria que a situação obteve nos últimos cinco anos, quando legislou frente a uma ínfima dissidência