Agência France-Presse
postado em 19/01/2011 17:00
PORTO PRÍNCIPE - Quatro haitianos entraram com quatro processos nesta quarta-feira (19/1) contra o ex-ditador Jean-Claude "Baby Doc" Duvalier, por tortura, exílio e prisões arbitrárias, cometidos durante os 15 anos que passou à frente do poder."Acabamos de apresentar queixas formais por crimes contra a humanidade junto ao procurador-geral", informou a jornalista haitiana Mich;le Montas, ativista e ex-porta-voz do secretário-geral da ONU.
Além dela, os ex-presos políticos Alix Fils-Aime e Claude Rosiers, que passaram 10 anos detidos pelo regime de Duvalier (1971-1986), e Nicole Magloire, outra vítima do ditador, também entraram com processos contra ;Baby Doc;.
Montas foi mandada para o exílio forçado, e sua estação de rádio, a Radio Haiti, foi vandalizada por agentes do governo.
"Iniciamos processos por detenção arbitrária, exílio forçado, destruição de propriedade privada, tortura e violação moral dos direitos civis e políticos", afirmou, depois de uma reunião do grupo com o procurador Aristidas Auguste.
Duvalier foi indiciado por corrupção e desvio de fundos na terça-feira pela justiça do Haiti, que, no entanto, o deixou em liberdade, menos de 48 horas depois do seu regresso a Porto Príncipe, após 25 anos de exílio na França.
Durante a audiência no Palácio da Justiça, o ex-ditador foi indiciado por corrupção e desvio de fundos públicos, crimes cometidos durante sua presidência (1971-86).
Mas, segundo seus advogados, Jean-Claude Duvalier não está impedido de deixar o Haiti.
"Ele não está proibido de deixar o país", declarou Rainold Georges, entrevistado pela AFP.
Georges, no entanto, precisou que Duvalier não deixará o Haiti na quinta-feira, depois que fontes próximas ao ex-presidente indicaram que "Baby Doc" tinha uma passagem de volta para a França para o dia 20 de janeiro.
As organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, por sua vez, consideram Jean-Claude Duvalier responsável pela morte de milhares de oponentes.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou nesta quarta-feira que o Haiti deve punir os crimes cometidos durante a ditadura de Duvalier, até agora impunes.
A CIDH recordou ao governo do Haiti "seu dever permanente de investigar, processar, sancionar e reparar as violações de direito humanos que constituem crimes sob direito nacional ou internacional", em um comunicado.
A Comissão é uma entidade autônoma da Organização de Estados Americanos (OEA).
A volta de Duvalier acontece quando o Haiti ainda vive uma grave crise humanitária e política, depois do adiamento sine die do segundo turno da eleição presidencial e um ano depois do terremoto de janeiro de 2010, que deixou 250.000 mortos e centenas de milhares de desabrigados.
O Conselho Eleitoral Provisório do Haiti (CEP), no entanto, informou que não pretende alterar os resultados do primeiro turno da eleição presidencial, publicados em 7 de dezembro, com base no conselho de observadores internacionais, mas deve adotar os procedimentos legais.
Os resultados do primeiro turno têm a ex-primeira-dama Mirlande Manigat em primeiro lugar, com 31% dos votos. Jude Célestin, apoiado pelo atual governo, recebeu 22% dos votos.
O cantor popular Michel Martelly, que recebeu 21% dos votos, contestou os resultados, que provocaram três dias de protestos violentos em dezembro no Haiti.