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Parlamento da Tunísia autoriza presidente a governar por decreto

Agência France-Presse
postado em 09/02/2011 14:50
TÚNIS - O Senado tunisiano adotou nesta quarta-feira (9/2)por unanimidade uma lei que autoriza o presidente interino Fued Mebazaa a governar por decretos-lei, prescindindo assim da aprovação do Parlamento bicameral, uma herança do presidente deposto Zine El Abidine Ben Ali.

O texto, que já havia sido votado na segunda-feira pela Assembleia Nacional, foi adotado pelos 86 senadores presentes, sem nenhuma abstenção.

Esta lei permite ao presidente Mebazaa apresentar decretos-lei sobre a anistia geral, os textos internacionais relativos a direitos humanos, a organização de partidos políticos e uma reforma do código eleitoral.

O texto agora precisa ser ratificado pelo presidente.

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