Renata Tranches
postado em 16/04/2011 08:00
O governo brasileiro determinou oficialmente a proibição de venda de armas para a Líbia, além do congelamento de bens do ditador Muamar Kadafi e sua entrada no país, bem como a de seus familiares. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Michel Temer, e publicado na edição de ontem do Diário Oficial. A medida atende à Resolução n; 1.970, aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de fevereiro. Ela impõe aos países membros do Conselho de Segurança ; o Brasil ocupa uma vaga temporária ; que inspecionem todos os carregamentos destinados, à Líbia para evitar que sejam enviados armas, munição e veículos militares. A resolução proíbe também a entrada ou o trânsito de oito filhos de Kadafi nos países que integram o conselho. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a publicação da norma no Diário Oficial ;internaliza; a medida.
O decreto condena o uso da força contra cidadãos e deplora ;a violação flagrante e sistemática dos direitos humanos, inclusive a pressão a manifestantes pacíficos;, expressa ;profunda preocupação com a morte de civis; e rejeita ;inequivocamente a incitação à hostilidade e à violência contra a população civil;.
O Brasil votou a favor da resolução, aprovada por todos os 15 países-membros do Conselho. O país se absteve, no entanto, na votação da Resolução n; 1.973, aprovada em 17 de março, com 10 votos a favor e cinco abstenções. A medida autorizou a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia e o uso das ;medidas necessárias; para proteger os civis. China, Rússia, Índia e Alemanha também se abstiveram. Três dias depois começaram os ataques das forças aliadas contra o regime de Kadafi, agora sob liderança da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Para o professor Márcio Scalércio, especialista em Oriente Médio e professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-RJ), autor do livro Oriente Médio, ao publicar a medida, o Brasil simplesmente acata a determinação do conselho. ;É o mínimo de cumprimento de uma lei internacional;, afirmou, em entrevista ao Correio. Segundo o analista, mais importante é o fato de os países-membros do Brics ; Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ; terem manifestado nesta semana preocupação com os ataques aéreos e pedido o fim da guerra civil.
Apoio financeiro
Ontem, Reino Unido, França e Estados Unidos classificaram a saída do coronel Kadafi como algo fundamental para o futuro da Líbia. Disseram ainda ser esse o objetivo principal das operações da Otan. Em um artigo assinado em conjunto e publicado em quatro jornais, o premiê David Cameron e os presidentes Nicolas Sarkozy e Barack Obama classificaram como ;impossível imaginar que a Líbia tenha um futuro com Kadafi;. ;Não se trata de expulsar Kadafi pela força. Mas é impensável que alguém que tenha tentado massacrar seu povo tenha algum papel no futuro governo líbio;, consideraram.
Também ontem, a secretária de Estado norte-americana,
Hillary Clinton, disse que os países da Otan e seus aliados estão buscando maneiras de financiar os rebeldes líbios. ;A oposição precisa de muita assistência, nas áreas organizacional, humanitária e militar;, disse Hillary após um encontro de chanceleres da Otan, em Berlim. A possibilidade havia sido sugerida pelo ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, durante o encontro, no Catar, de um grupo de contato criado para discutir a situação na Líbia.