Agência France-Presse
postado em 16/05/2011 14:36
Haia - O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, anunciou esta segunda-feira (16/5) ter pedido aos juízes uma ordem de prisão por crimes contra a humanidade contra o ditador líbio Muamar Kadafi, seu filho, Seif al Islam, e o líder dos serviços de inteligência líbios, Abdallah Al Senusi."Com base nas provas coletadas, o gabinete do procurador pediu à Câmara Preliminar N;1 que entregue ordens de prisão contra Muamar Kadhafi, Seif al Islam e Abdallah Al Sanusi", declarou Moreno Ocampo durante entrevista coletiva em Haia, onde fica a sede do TPI.
"Acreditamos que são os maiores responsáveis" pela atual situação de conflito na Líbia, três meses depois da explosão de uma revolta contra o regime de Kadhafi, disse o procurador, acrescentando que as autoridades líbias terão a "obrigação" de executar as ordens de prisão.
Os juízes do TPI podem decidir se aceitam o pedido do procurador, se a rejeitam ou pedir informações suplementares.
"As provas recolhidas mostram que Muamar Kadhafi comandou pessoalmente os ataques a civis líbios não armados", disse o argentino Moreno-Ocampo.
"Seu filho, Seif al Islam, é o primeiro-ministro de fato", acrescentou.
"Abdallah al Sanusi é seu braço direito e ordenou pessoalmente alguns ataques", afirmou o procurador.
O ministro britânico de Relações Exteriores, William Hague, saudou esta segunda-feira o anúncio e pediu à comunidade internacional para "apoiar o Tribunal Penal Internacional em suas investigações" e "a todos os Estados-membros das Nações Unidas (...) a cooperar plenamente".
"É justo o que se deve fazer", reagiu, por sua vez, o ministro alemão de Relações Exteriores, Guido Westerwelle.
"Estamos convencidos de que um homem que encabeça uma guerra contra o próprio povo deve responder", disse.
O promotor do TPI abriu uma investigação em 3 de março por crimes contra a humanidade, praticados na Líbia desde meados de fevereiro, contra oito personalidades líbias, entre elas Kadhafi e três de seus filhos.
Desde então, seu gabinete efetuou 30 missões em 11 países. Foram examinados mais de 1.200 documentos, entre eles vídeos e fotografias. Também foram realizadas 50 entrevistas, em alguns casos com testemunhas oculares.
Não foram interrogadas testemunhas na Líbia para não colocá-las em perigo.
Uma equipe de cinco membros do gabinete do procurador concluiu no domingo um expediente de 74 páginas, com cinco anexos, que contém os detalhes do relatório apresentado para pedir a ordem de prisão.
"Temos elementos de prova sólidos", assegurou Moreno Ocampo.
"Temos muitas provas diretas, estamos praticamente prontos para entrar em um processo", acrescentou.
O pedido de prisão "é um primeiro passo para a justiça", reagiu a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch.
Desde o início da rebelião na Líbia, em meados de fevereiro, milhares de pessoas morreram, acrescentou Moreno Ocampo. Cerca de 750.000 pessoas tiveram que fugir, segundo a ONU.
Três meses depois do início da revolta, Kadhafi continua no poder, como nos últimos 42 anos, e não se vê uma saída para o conflito bélico no país norte-africano.
Moreno Ocampo já tinha antecipado que as acusações de crimes de guerra cometidos na Líbia, entre eles violações e ataques cometidos desde o fim de fevereiro, dariam lugar a outra investigação.
O TPI é a primeira corte permanente encarregada de processar os autores de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de genocídio cometidos desde 2002.
O Conselho de Segurança da ONU decidiu recorrer ao promotor do TPI pela situação na Líbia em 26 de fevereiro, apenas duas semanas depois do início da revolta no país.