Agência France-Presse
postado em 27/06/2011 17:00
MONTEVIDÉU - O presidente do Uruguai, José Mujica, habilitará a reabertura de cerca de 80 investigações sobre crimes cometidos durante a ditadura (1973-1985), há 38 anos do Golpe de Estado de 1973 no país e um mês depois de fracassado um projeto político, no mesmo sentido.O secretário da presidência, Alberto Breccia, anunciou nesta segunda-feira, em entrevista à imprensa, que o presidente decidiu "revogar, por questões de legitimidade, todos os atos administrativos ditados pelo Poder Executivo (...) compreendidos nas disposições" da denominada Lei da Caducidade.
Aprovada em 1986, a lei obrigava a justiça a consultar o Poder Executivo sobre quais fatos ocorridos durante a ditadura poderá investigar.
Foi aprovada um ano e meio depois de outra que anistiou os presos e perseguidos políticos, quando a Justiça começava a citar militares por violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura.
Por 20 anos, os governos dos partidos tradicionais rejeitaram todas as solicitações apresentadas, até que em 2005, com a chegada da FA (Frente Ampla) ao poder, o então presidente Tabaré Vázquez deu sinal verde aos primeiros julgamentos.
O secretário da presidência informou que o novo decreto será promulgado antes do final de semana, explicando que caberá, agora, ao Poder Judiciário, "decidir ou não sobre o desarquivamento desses casos".
Breccia destacou que, com esta decisão, o Poder Executivo considera que está "cumprindo fundamentalmente um dever ético, em conformidade com o que estabelece a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos", que, em março, ordenou ao Uruguai investigar e punir os desaparecimentos forçados.
Adiantou que o governo aumentará as atribuições da Comissão para a Paz, para que trabalhe na investigação dos fatos.
Ainda segundo Breccia, o governo solicitou ao Ministério da Defesa e à Suprema Corte de Justiça (DCJ) o acesso, por parte da equipe de historiadores da Presidência, ao arquivo de fichas das Forças Armadas e do Judiciário.
Também planeja "completar o banco de dados genético, ainda incompleto, porque há um número importante de familiares de vítimas que ainda não foram contactados para se obter deles amostras de material genético que possam ser comparados com eventuais descobertas que possam ser realizadas".
A ditadura deixou 38 desaparecidos no Uruguai, segundo a Comissão para a Paz que funcionou entre 2000 e 2003. Na Argentina foram denunciados outros 182 desaparecimentos de uruguaios, no Chile, oito, no Paraguai, dois e no Brasil, houve o tristemente célebre sequestro de Lília Celiberti, no final dos anos 70.
Mujica já havia anulado um ato administrativo em maio, quando permitiu a reabertura de uma investigação sobre o assassinato de um militante comunista em 1975.
A decisão governamental acontece um mês depois de o partido governante Frente Ampla (FA, esquerda) fracassar em sua tentativa legislativa de anular a Lei de Caducidade.
Desde que o ex-presidente Tabaré Vázquez deu sinal verde aos primeiros julgamentos, mais de dez pessoas - entre elas os ex-ditadores Gregorio Alvarez e Juan María Bordaberry - foram condenadas à prisão por violações aos direitos humanos.