Opositor diz que mandado de prisão de Kadafi é o começo do fim do regime

Tribunal Penal Internacional determina a captura do ditador líbio, do filho e do chefe de inteligência. Oposição comemora e promete levar o coronel à Justiça, enquanto EUA veem perda de legitimidade do regime

postado em 28/06/2011 08:16

No 100; dia do conflito na Líbia, os moradores de Benghazi ; bastião do opositor Conselho Nacional de Transição (CNT) ; saíram ontem às ruas, dessa vez para gritar de alegria. Homens agitavam as bandeiras da monarquia, mulheres se abraçavam entre lágrimas, insurgentes desfilavam com as armas em punho e crianças celebravam a promessa de um futuro de liberdade. A decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de expedir um mandado de prisão contra Muamar Kadafi despertou otimismo entre os adversários do ditador e polêmica entre os especialistas e a comunidade internacional.

;Há motivos razoáveis para se acreditar que (;) uma política de Estado foi desenhada no mais alto nível da máquina estatal da Líbia, destinada a dissuadir e sufocar, por quaisquer meios, inclusive pelo uso de força letal, as demonstrações de civis contra o regime de Kadafi;, escreveram os juízes Sanji Mmasenono Monageng, Sylvia Steiner e Cuno Tarfusser na ordem de prisão de código ICC-01/11-13. Em documentos semelhantes, o TPI determinou a captura de Saif Al-Islam, filho de Kadafi, e de Abdullah Al-Senussi, o chefe dos serviços de inteligência da Líbia.

Os três responderão por ;crimes contra a humanidade;, incluindo assassinatos e perseguições, cometidos entre 15 de fevereiro e pelo menos 28 de fevereiro, ;por meio do aparato do Estado e das forças de segurança;. O regime líbio menosprezou as ordens de prisão e denunciou uma manobra política. ;A Líbia não aceita as decisões do TPI, que é uma ferramenta do Ocidente para perseguir líderes do Terceiro Mundo;, declarou Mohammed Al-Qamoodi, ministro da Justiça. ;Muamar Kadafi é o símbolo histórico da Líbia e está acima de todas as ações políticas e jogos táticos;, avisou, por sua vez, Moussa Ibrahim, porta-voz do governo. Ele garantiu que Kadafi está com o ;espírito elevado; e se mantém no controle diário do país. ;Kadafi está aqui; Ele está liderando o país, e não sairá;, disse.

A oposição acredita que o regime está com os dias contatos. Por telefone, o líbio Guma El-Gamaty, coordenador do CNT no Reino Unido, afirmou que Kadafi não tem escolha a não ser abandonar o poder (leia o depoimento) e desmentiu um acordo que permita ao ditador permanecer no país. ;Se ele ficar por aqui, estará sujeito à prisão e ao julgamento. Ninguém pode garantir a segurança dele;, alertou. Em nota, Mustafa Abdel Jibil, líder do CNT, prometeu que levará o rival Muamar Kadafi à Justiça. ;Se alguém o está escondendo, vamos procurá-lo e trazê-lo à Justiça.;

Ouça a entrevista com o opositor líbio Guna El-Gamaty (em Inglês)

Reações
A Casa Branca assegurou que a decisão do TPI indica que Kadafi perdeu sua legitimidade. ;Nós certamente acreditamos que, em face dos crimes cometidos por ele, e da gravidade dos mesmos, deve haver justiça e responsabilidade;, comentou o porta-voz, Jay Carney. Para o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Anders Fogh Rasmussen, a ordem de prisão ;reforça a razão da missão (da aliança), de proteger o povo líbio das forças de Kadafi;.

Em tese, 115 países signatários do Estatuto do TPI teriam que entregar o ditador a Haia, caso ele fugisse da Líbia. ;Kadafi é considerado um foragido;, afirmou ao Correio, por e-mail, o britânico Malcolm Shaw QC, professor de direito internacional da Universidade de Leicester e da Universidade de Cambridge. ;Ao contrário do que o regime líbio afirma, o TPI tem legitimidade, sim, e o mandado de prisão é importante. As circunstâncias políticas no país de Kadafi podem mudar rapidamente, tornando sua prisão possível;, acrescentou.

O americano Richard Falk, especialista em direito internacional na Universidade de Princeton, diz ter poucas dúvidas de que Kadafi seja indiciado por crimes contra a humanidade. No entanto, questiona o fato de a ordem de prisão ter surgido em meio à guerra civil. ;Isso me parece legalmente e politicamente dúbio;, afirmou. Segundo ele, além de não existir um vasto leque de provas, as alegações contra Kadafi são vagas, limitando-se a 13 dias de conflito. ;No âmbito político, tal atitude torna uma solução diplomática menos provável;, sustenta Falk. ;O fato de Kadafi ser um chefe de Estado que se opõe à guerra da Otan tende a danificar a legitimidade do TPI e faz parecer que a Corte seja eurocêntrica, preocupada apenas com os líderes africanos que se opõem aos interesses ocidentais.;