Agência France-Presse
postado em 03/08/2011 18:58
PARÍS - A França confirmou nesta quarta-feira que assinou o decreto de extradição para o Panamá do ex-homem forte deste país Manuel Noriega, expulso do poder pelos Estados Unidos em 1989, que cumpre atualmente uma pena de prisão em Paris, indicaram fontes do governo francês.O decreto de extradição, assinado no dia 6 de julho pelo primeiro-ministro francês François Fillon, foi apresentado a Noriega pela Procuradoria de Paris no dia 29 de junho, indicou o gabinete do primeiro-ministro.
A mesma fonte indicou que o decreto não poderá ser aplicado até que seja conhecida a decisão de um juiz de aplicação de penas. Uma audiência foi marcada para o dia 8 de setembro em Paris, segundo o advogado de Noriega, Yves Leberquier.
O ex-homem forte panamenho, de 77 anos, tem o prazo de um mês para apelar da decisão. Ao anunciar na terça-feira à noite sobre a notificação deste decreto de extradição, Leberquier indicou que não está previsto nenhum recurso.
"Se não quiser exercer a apelação, o decreto será notificado às autoridades panamenhas, que deverão se encarregar rapidamente do ex-ditador", informou nesta quarta-feira em uma coletiva de imprensa a porta-voz adjunta do ministério das Relações Exteriores, Christine Fages.
O governo panamenho pediu a extradição de Noriega para que o ex-ditador, destituído em 1989, cumpra no Panamá uma pena de 20 anos de prisão pelo desaparecimento, em setembro de 1985, de Hugo Spadafora, um opositor ao regime militar de então, cujo cadáver foi encontrado decapitado.
Noriega também deve comparecer por outros crimes cometidos durante seus anos no poder como chefe do exército (1984-janeiro de 1990), período marcado por violações dos Direitos Humanos que terminou com a intervenção militar dos Estados Unidos, que o apoiaram por um longo tempo.
Não havia dúvidas sobre o decreto de extradição assinado pela França desde que as autoridades americanas deram sua aprovação na primavera (boreal).
Inclusive antes de a decisão ser tomada e anunciada, o governo panamenho havia afirmado que preparava uma cela "que leve em consideração as sérias dificuldades para caminhar" de Manuel Noriega.
Após passar 20 anos em uma prisão de Miami por tráfico de drogas, o ex-ditador panamenho foi extraditado para a França no dia 26 de abril de 2010. Em julho deste ano foi condenado por um tribunal de Paris a sete anos de prisão por lavagem de cerca de 2,3 milhões de dólares na França na década de 1980, fundos vinculados ao cartel da droga colombiano de Medellín.
Em dezembro de 2010, a justiça francesa rejeitou um pedido de liberdade. Na audiência, apareceu um Noruega debilitado, que caminhava com dificuldade ajudado por guardas franceses.
Segundo seu advogado Leberquier, na próxima audiência de setembro será determinado se Manuel Noriega fica em liberdade condicional com uma medida de expulsão.
Com o retorno ao Panamá, o ex-ditador "estará perto de sua família", afirmou Leberquier.
A defensora do povo panamenho, Patricia Portugal, havia afirmado à AFP na última primavera que Manuel Noriega deverá "responder por vários assuntos" e "dizer a verdade sobre todos os assassinatos, mortes e violações de Direitos Humanos ocorridos".
Poderá concluir seu caso apenas no Panamá. "Todos os seus direitos de cidadão panamenho serão garantidos", disse a funcionária.