Agência France-Presse
postado em 07/09/2011 16:30
MADRID - A Espanha aprovou nesta quarta-feira uma reforma constitucional que prevê incluir na Carta Magna uma "regra de ouro" que limita o déficit e a dívida pública com o objetivo de acalmar a inquietação dos mercados sobre a solvência (capacidade de fazer frente às obrigações) do país.O Senado aprovou a reforma do artigo 135 da Constituição espanhola que busca limitar o déficit e o endividamento do Estado com uma ampla maioria de 233 votos a favor e 3 contra.
Esta aprovação significa, na prática, a luz verde definitiva para a mudança constitucional, que busca acabar com os temores dos mercados sobre a Espanha, mas que suscita uma crescente rejeição da opinião pública, que teme cortes nos gastos sociais em áreas como emprego, saúde, educação ou moradia.
"Precisamos de uma mensagem de confiança na solvência de nossa economia e por isso não podemos esperar", disse a porta-voz socialista no Senado, Carmela Silva, apresentando a reforma como uma medida urgente necessária para reforçar a credibilidade da Espanha, cuja solvência, assim como a da Itália, segue na mira dos mercados.
No entanto, como já ocorreu na sexta-feira na Câmara Baixa, a reforma foi rejeitada pelos pequenos partidos, principalmente regionalistas e nacionalistas (bascos, catalães, galegos e canários), que criticaram que tenha sido tramitada pelo procedimento de urgência e sem buscar o consenso.
Também ressaltaram que a reforma da Constituição não foi submetida a um referendo.
"É um acordo que foi fechado entre o PSOE e o PP e depois pediram aos grupos minoritários que nos uníssemos sem condições", afirmou Jordi Vilajoana, porta-voz do CiU (nacionalistas catalães).
Alguns senadores destes grupos, como fizeram seus companheiros deputados na sexta-feira, se ausentaram do recinto durante a votação para mostrar sua reprovação à reforma da Carta Magna.
Agora é aberto um período de quinze dias durante o qual pode ser convocada uma consulta popular caso 10% dos deputados ou senadores a solicite, algo que parece pouco provável pela maioria do governante Partido Socialista (PSOE) e pelo opositor Partido Popular (PP, direita), promotores da reforma.
"Um referendo atrasaria a reforma, criaria mais incerteza", disse a porta-voz socialista no Senado, Carmela Silva, durante sua defesa da reforma, assegurando que "precisamos de uma mensagem de confiança na solvência de nossa economia e por isso não podemos esperar".
A mudança constitucional prevê um limite do déficit orçamentário, salvo em caso de catástrofe natural, de crise excepcional ou de uma emergência, situações em que este limite poderá ser superado, mas apenas com o acordo do Congresso dos Deputados.
A modificação da Constituição será acompanhada por uma lei orgânica, adotada até junho de 2012, que fixará o valor máximo permitido de endividamento. Segundo o projeto atual, seria de 0,4% do Produto Interno Bruno (PIB) a partir de 2020.