Agência France-Presse
postado em 03/11/2011 10:06
Havana - O governo de Cuba sancionou uma lei que autoriza pela primeira vez em 50 anos a compra e venda de imóveis, medida longamente esperada pela população e que busca impulsionar a deprimida economia cubana e reduzir o alto déficit habitacional, informou nesta quinta-feira (3/11) o jornal oficial Granma."As novas normas jurídicas reconhecem a compra e venda, permuta e adjudicação - por divórcio, falecimento ou saída definitiva do proprietário do país - de imóveis entre pessoas naturais cubanas com domicílio no país e estrangeiros residentes permanentes na ilha", informa o Granma.
A nova legislação faz parte das reformas aprovadas em abril pelo VI Congresso do Partido Comunista para dinamizar a deprimida economia da ilha e reduzir um déficit calculado em meio milhão de moradias.
As reformas, incluindo a legalização do trabalho privado e a compra e venda de automóveis, foram colocadas em vigor gradualmente pelo presidente Raúl Castro.
"São eliminadas as autorizações prévias das direções municipais da Habitação, e será requerido a inscrição do imóvel no Registro de Propriedade", afirmou Granma sobre a nova lei, que será publicada no curso do dia na Gazeta Oficial.
"A nova legislação ratifica que apenas se poderá ser proprietário de um imóveis como residência permanente e outras em zonas de veraneio", acrescentou.
Cuba, com 11,2 milhões de habitantes, enfrenta uma grave crise habitacional, agravada há três anos pela passagem de três furacões que destruíram meio milhão de imóveis e deixaram perdas totais de 10 bilhões de dólares.
Mais de 80% dos cubanos são proprietários de suas casas, mas até agora não podiam vender por disposições legais, e sim apenas permutar.
"A fim de eliminar proibições e flexibilizar os trâmites relacionados com a transmissão da propriedade da habitação e assim contribuir para uma reacomodação voluntária dos espaços habitáveis entre as pessoas, entram em vigor a partir do próximo dia 10 de novembro, o Decreto-Lei 288 e várias resoluções ministeriais complementares", anunciou o Granma.
A escassez de moradia se soma também à deterioração das que existem, particularmente nas zonas mais antigas da capital, com exceção de Havana Velha, o setor junto à baía que está sendo reformado com recurso do florescente setor turístico cubano.
Há três anos, o governo calculou que o plano de construção e manutenção de moradias só cobria entre 5% e 7% da demanda acumulada, apesar dos investimentos destinados ao setor.
A disponibilidade de moradias e o precário estado de muitos dos imóveis existentes são um dos problemas sociais mais sensíveis em Cuba há cinco décadas.
O governo de Raúl Castro decidiu recentemente realizar, em setembro de 2012, um censo nacional, que além de medir a população, proporcionará informações sobre habitações, permitindo avaliar a situação do país e formular uma política sócio-econômica adequada.
Em 28 de setembro do ano passado, o governo deu outro passo de liberalização ao autorizar a compra e venda de automóveis, também proibida depois da Revolução de 1959.