Agência France-Presse
postado em 25/11/2011 17:57
HAVANA - As hipotecas de casas, extintas em Cuba há 40 anos, reaparecerão quando entrar em vigor em 20 de dezembro a nova política de créditos bancários aprovada esta semana pelo governo de Raúl Castro, que também prevê embargos de bens para quem não pagar dívidas."Poderão ser constituídas hipotecas voluntárias como garantia para os créditos dados pelas instituições financeiras" a trabalhadores privados, camponeses, cooperativas ou pessoas físicas que desejarem comprar casas, automóveis ou artigos domésticos, diz o decreto assinado pelo presidente, publicado na quinta-feira.
A nova política de crédito busca "desenvolver o setor da economia não estatal, aumentar a produção agropecuária, e impulsionar a reabilitação ou reforma de moradias por esforço próprio, três das necessidades mais prementes do país", explicou nesta sexta-feira o presidente do banco central, Ernesto Medina.
A lei estabelece um sistema de "garantias" para os créditos mediante fiadores institucionais ou privados, e a "retenção de bens móveis", disse Medina ao jornal oficial Granma. No caso das hipotecas, o decreto esclarece que estas "só podem se constituir a favor das instituições financeiras, e sobre (...) moradias localizadas em regiões destinadas ao descanso e veraneio".
Vencido o prazo para o pagamento "do crédito concedido, sem que houvesse honrado ou reestruturado a dívida, a instituição financeira pode executar a hipoteca", estabelece a norma.
A lei Reforma Urbana, de 14 de outubro de 1969, extingiu a hipoteca de imóveis urbanos como norma jurídica, apesar de a lei hipotecária ter continuado vigente para outros casos, segundo especialistas.
Em 3 de novembro, outro decreto permitiu a compra e venda de casas entre pessoas físicas, que foi recebida com alegria pelos cubanos, atingidos por décadas de restrições legais, que agora o próprio Raúl Castro considera "excessivas". Esta medida se seguiu à autorização, em setembro, da compra e venda de automóveis, que também foi proibida após a vitória da revolução em 1959.
Há 40 anos, os não cumprimentos dos pagamentos dos créditos concedidos pelos bancos (todos estatais) aos cubanos, eram renegociados, apesar de esses casos não serem comuns, já que os empréstimos eram descontados automaticamente dos salários.
A ferramenta de embargo desapareceu na prática e apenas era utilizada sobre o salários dos pais de família que eram obrigados a pagar pensões alimentícias.
Nos últimos cinco anos, as autoridades se queixaram do não cumprimento dos pagamentos dos créditos concedidos para a renovação de eletrodomésticos impulsionada em 2004 pelo então presidente Fidel Castro, em busca de baixar o consumo de eletricidade com equipamentos mais modernos e eficientes.
A nova legislação sobre créditos prevê, no caso do não pagamento da dívida, o embargo de "toda classe de bens e direitos, com exceção da moradia permanente" ou os bens "imprescindíveis para a vida doméstica". Tampouco são embargáveis "as pensões alimentícias; as terras do pequeno agricultor; e as pensões da seguridade social".
As novas disposições devolvem aos bancos um papel comercial ativo perdido com décadas de socialismo de modelo soviético, quando se tornaram uma espécie de "armazém de dinheiro".
No entanto, os cubanos terão que se alfabetizar no uso de instrumentos bancários, os quais a maioria nunca usou: cartões de débito e crédito, cheques, letras de câmbio, entre outros.