Agência France-Presse
postado em 01/12/2011 10:45
Buenos Aires - As forças policiais da Argentina deverão respeitar a identidade de gênero adotada por travestis e transexuais, que poderão usar o uniforme de acordo com sua percepção de gênero, informou na quarta-feira (30) um funcionário do ministério da Segurança.Com o objetivo de se respeitar o "direito a ser o que se é", a ministra da Segurança, Nilda Garré, instruiu os comandantes da Polícia Federal, Guarda Nacional, Prefeitura Naval e Polícia Aeroportuária "a dar o devido tratamento à identidade de gênero percebida por cada integrante" dos efetivos, revelou o funcionário.
"Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu gênero, deverá solicitá-lo ao Centro Integral de Gênero da instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas", destaca a resolução.
"Será levado em conta seu uniforme, a utilização de instalações diferenciadas por sexo e a designação de tarefas que correspondam a sua identidade".
"Em nenhum caso se exigirá cirurgia, reorientação sexual ou tratamento hormonal para a concessão das prerrogativas".
A mesma resolução se aplica aos presos, que deverão ser alojados em celas de acordo com sua identidade sexual.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou hoje, por ampla maioria, a lei de Identidade de Gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido. O projeto agora será analisado no Senado.
O projeto estabelece que não é necessário mais do que uma solicitação para registrar a mudança de sexo, e não serão exigidos diagnósticos médicos, psiquiátricos ou cirurgias, como ocorre agora.