Agência France-Presse
postado em 03/12/2011 15:31
Yangun - O presidente de Mianmar, Thein Sein, sancionou uma lei que autoriza à população manifestar-se em público, no último ato na evolução do novo regime civil, informou a imprensa oficial este sábado.Segundo o documento, os manifestantes deverão informar às autoridades, com cinco dias de antecedência, o lugar e as razões de cada reunião pública, segundo o jornal Mianmar Ahlin e em nenhum hipótese poderão bloquear o trânsito de veículos.
A lei já tinha sido adotada mês passado pelo Parlamento e a assinatura presidencial era apenas uma formalidade.
Toda pessoa que participar de manifestações públicas sem permissão estará exposta a penas de prisão de um ano, ao mesmo tempo em que, quem irromper agressivamente em uma manifestação pacífica receberá dois anos de prisão.
As manifestações públicas são muito raras em Mianmar. As últimas aconteceram em 2007. Anteriormente, a "Revolta do Açafrão", conduzida por monges budistas, levou 100 mil pessoas às ruas de Yangún e constituiu o maior desafio aos generais no poder, em 1988. Os dois movimentos foram violentamente reprimidos.
O novo parlamento, surgido das eleições de novembro do ano passado, as primeiras em 20 anos, já tinha votado em outubro uma lei autorizando o direito de fazer greve e participar de um sindicato.
Em março de 2001, a junta militar que governava o país se autodissolveu e passou o poder para um governo formalmente civil, apesar de Mianmar continuar dominada pelos militares.
Porém, em mais um sinal de abertura do novo regime civil em relação aos opositores, o governo de Mianmar aparentemente chegou a um acordo de cessar-fogo com um dos principais grupos armados das minorias étnicas que há décadas lutam por autonomia.
O acordo teria sido assinado na sexta-feira por representantes do Exército do Estado de Shan do Sul (nordeste do país, minoria étnica shan) e as autoridades locais, informou à AFP Hla Maung Shwe, fundador da organização Myanmar Egress, que participou na cerimônia da assinatura de cessar de hostilidades.
"É o primeiro grupo que assinou um acordo de paz entre os cinco com que já nos encontramos", explicou, dizendo ainda que os outros quatro grupos representam as minorias karen, kachin, karenni e chin.
Segundo Shwe, o atual ministro das Ferrovias também esteve presente na assinatura do acordo. Este mesmo ministro participou no mês passado nas primeiras discussões de paz com grupos rebeldes, segundo um representante desses grupos.
Esta informação não foi confirmada nem desmentida pelas autoridades birmanesas ou pelo grupo armado.
Com 9% da população total do país, os shan são o segundo maior grupo étnico, depois da maioria birmanesa, e o Exército do Estado de Shan do Sul é um dos maiores grupos rebeldes em ação, com milhares de combatentes.
A secretária de Estado americana Hillary Clinton realizou esta semana uma visita histórica a Mianmar, na qual saudou essa série de reformas, mas enfatizou que elas, no entanto não são suficientes para que Washington levante as sanções contra Yangun adotadas há mais de uma década.