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Tribunal de Justiça da UE rejeita demanda americana por emissões da aviação

Agência France-Presse
postado em 21/12/2011 09:57
LUXEMBURGO- O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou que é legal que a Europa obrigue os aviões a pagar pela poluição atmosférica em seu continente, rejeitando uma demanda dos Estados Unidos contra a medida que entrará em vigor em 2012.

Com o objetivo de aliviar o impacto da aviação no aquecimento global, a UE incluirá a partir de 1; de janeiro todas as companhias aéreas, europeias ou estrangeiras, que voam para e a partir da Europa no Programa de Comércio de Emissões (Emissions Trading System, ETS), que força os poluentes a pagar por cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) emitida.

O Tribunal de Justiça Europeu, com sede em Luxemburgo, confirmou a validade da medida que inclui o setor aéreo no sistema de intercâmbio de cotas de emissão.

Poucos minutos depois, a Comissão Europeia confirmou que o pagamento das companhias aéreas por CO2 emitido sobre o território da UE, entrará em vigor em 1; de janeiro, apesar da pressão contrária de Washington.

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