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Comissão Interamericana de DH pede fechamento de Guantánamo

Agência France-Presse
postado em 11/01/2012 19:02
Washington - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira o fechamento do campo de detenção de Guantánamo, no momento em que a prisão, ativada após o lançamento da "luta contra o terrorismo" dos Estados Unidos, completa dez anos.

A Comissão, órgão autônomo da Organização de Estados Americanos (OEA), criticou igualmente a provisão para a detenção indefinida sem julgamento contida no último orçamento de Defesa aprovado pelo Congresso americano em 31 de dezembro.

"O Governo dos Estados Unidos da América deve fechar o centro de detenção que opera na base naval de Guantánamo sem mais demora", pediu a CIDH, que em março de 2002 já emitiu sua primeira recomendação sobre o campo.

A CIDH pediu medidas cautelares para dois prisioneiros de Guantánamo, Omar Khadr, em 2006, e Djamel Amezian, em 2008.

Este pedido obriga, a princípio, o Estado membro da CIDH a adotar medidas de proteção dos detidos, e prevenir maus tratos ou torturas.

A CIDH lembrou em seu comunicado que tentou em 2007 e 2011 visitar os detidos no campo, mas que os Estados Unidos se negaram com o argumento de que apenas a Cruz Vermelha Internacional tem acesso a estes prisioneiros.

O presidente Barack Obama declarou poucas horas depois de assumir o poder nos Estados Unidos, em janeiro de 2009, que iria fechar a prisão no prazo de um ano.

Mas ainda restam 171 detidos, de um total de 779 que passaram pela prisão na última década. E o centro de detenção segue funcionando, quando o presidente se prepara para buscar, neste ano de 2012, sua reeleição.

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