Agência France-Presse
postado em 23/02/2012 15:49
Washington - O governo dos Estados Unidos divulgou um projeto de Proteção de Dados de Caráter Pessoal na Internet, ao anunciar o compromisso dos gigantes da indústria de respeitar o anonimato de seus usuários, em particular com uma função específica em navegadores.Seguindo o modelo da "Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos", a carta dos direitos e liberdades, pilar da Constituição dos Estados Unidos, o projeto da "carta para a proteção dos dados dos consumidores", apresentado pelo governo do presidente Barack Obama, defende uma série de direitos básicos dos usuários da internet.
Esses direitos incluem o direito dos consumidores de ter o domínio sobre seus dados pessoais coletados e utilizados na internet, o respeito ao "contexto" em que essas informações foram obtidas e a garantia de segurança das mesmas.
Esses mesmos consumidores poderão acessar seus dados e, eventualmente, corrigi-los, indicou a Casa Branca nesta quinta-feira em um comunicado.
Obama afirmou em um comunicado que essa carta irá permitir que sejam estabelecidas "regras para garantir que os dados pessoais dos consumidores americanos online sejam colocados em segurança", e declarou que "a confiança é crucial para o crescimento da economia digital".
A Casa Branca também revelou que "as grandes companhias da internet e as redes de publicidade online se comprometeram a tomar medidas para (integrar) a tecnologia do anonimato à maioria dos navegadores para facilitar aos usuários o controle da forma como se faz o monitoramento na internet".
"Empresas que representam quase 90% da publicidade online, incluindo Google, Yahoo, Microsoft e AOL, concordaram em cumprir as ordens" dos usuários da internet que não querem ser rastreados, segundo a mesma fonte.
Esse acordo será supervisionado pelo órgão encarregado de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês).
A Casa Branca inclui essa iniciativa como parte de sua campanha "Não podemos esperar" para mostrar a disposição de Obama de atuar em favor da classe média.