Agência France-Presse
postado em 27/03/2012 15:29
Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos examina nesta terça-feira (27/3) a medida mais controversa da reforma da saúde impulsionada pelo presidente Barack Obama, no segundo dia de audiências dedicadas ao estudo desta lei.Os nove juízes da mais alta jurisdição do país iniciaram a sessão em uma sala lotada, enquanto nos arredores centenas de pessoas a favor e contra a reforma protestavam entoando slogans, canções e orações, refletindo as posições apaixonadas relacionadas a esta lei, oito meses antes das eleições presidenciais.
Abby Hoffman, de 23 anos e da Carolina do Norte, espera que a Corte julgue a lei de acordo com a Constituição, porque, segundo ela, "a saúde é um direito humano". Já Diana Reimer, integrante do ultraconservador Tea Party, de 65 anos e oriunda da Pensilvânia, afirma ter sido "criada para resolver seus próprios problemas": "Não peço ao governo que o faça por mim".
Outros, como a pediatra Margaret Flowers, a favor de uma cobertura de saúde universal, exigem um "sistema do tipo francês, que fale de saúde. Aqui é exatamente o contrário, aqui tenta-se enriquecer a indústria da saúde", declara.
A medida examinada pela Corte nesta terça-feira obriga todos os americanos a contratar uma cobertura de saúde - chamada de "mandato individual" - antes de 2014, sob a pena de sanções financeiras.
O objetivo do governo de Obama é que 32 milhões de americanos até agora sem seguro de saúde comecem a ter um, e preencher um rombo orçamentário de 43 bilhões de dólares gerado pelas pessoas que não contam com cobertura médica.
A Corte, com tendência conservadora e maioria republicana (opositora), examina uma demanda apresentada por 26 estados, todos republicanos, e quatro particulares, e deve determinar se esta medida-chave do governo é contrária à Constituição.
Paul Clement, o advogado dos estados demandantes, alegará que a "lei amplia de maneira espetacular a autoridade federal" e "impõe novas obrigações a todos, dos estados às companhias de seguros, dos funcionários privados aos indivíduos".
Em nome do governo Obama, prevê-se que Donald Verrilli alegará que esta disposição "para uma cobertura mínima entra perfeitamente nos poderes do Congresso". Em seu primeiro dia de audiências, na segunda-feira, os nove juízes, cinco nomeados por um presidente republicano e quatro por um democrata, abriram caminho para um exame aprofundado do mandato individual.
Uma lei do século XIX poderia ter impedido que os juízes examinassem a reforma antes que ela seja colocada em prática, em 2015, quando entrará plenamente em vigor. "Mas a Corte não parece querer esperar (...) e parece disposta a ir a fundo nos debates, o que torna as sessões (desta terça e quarta-feira) ainda mais importantes", declarou à AFP a advogada Elizabeth Wydra.
A decisão deverá ser tomada no fim de junho, quatro meses antes das eleições presidenciais, nas quais o presidente democrata tentará conseguir um segundo mandato.
Segundo uma pesquisa do New York Times/CBS News divulgada nesta terça-feira, dois terços dos americanos querem que a Suprema Corte suspenda alguma parte das disposições da lei sobre a saúde.
[SAIBAMAIS]