Agência France-Presse
postado em 27/03/2012 21:03
Bamako - A Junta Militar no poder no Mali, que suspendeu a Constituição após o golpe de 22 de março, anunciou na noite desta terça-feira (27/3) ter adotado uma nova "ata fundamental", destinada a garantir "o Estado de Direito e a democracia pluralista".O Comitê Nacional de Recuperação da Democracia e Restabelecimento do Estado (CNRDRE) "adotou a ata fundamental", com cerca de 70 artigos, que durante o período de transição "será a Constituição do Estado", informou a TV estatal.
O preâmbulo da ata afirma que o povo do Mali tem a intenção de "perpetuar um Estado de Direito e de democracia pluralista" no qual "os direitos fundamentais do homem (...) estão garantidos".
"O Estado do Mali é uma república independente e soberana, democrática, leiga e social", "a República do Mali é indivisível", destaca a nova Constituição.
Os membros da Junta de governo não poderão se candidatar às eleições presidenciais e legislativas, que encerrarão o período de transição, segundo a nova Constituição.
Nenhum membro do CNRDRE ou do governo poderá ser candidato nas eleições" parlamentares e presidenciais que o novo poder organizará, destaca o texto, que não prevê datas para a votação.
Um golpe militar derrubou no dia 22 de março passado o presidente Amadou Toumani Touré, dias antes da eleição presidencial de 29 de abril.