Agência France-Presse
postado em 18/04/2012 15:23
Estrasburgo - A extradição pela Grã-Bretanha do islamita jordaniano Abu Qatada para a Jordânia continua bloqueada pelo Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), após o pedido de seu advogado para reconsiderar o caso, informou nesta quarta-feira (18/4) a instância judiciária paneuropeia."O advogado de Abu Qatada pediu na terça-feira o envio do caso à Grande Câmara", autoridade suprema da CEDH, declarou à AFP um porta-voz da instituição. "Um painel de juízes deve decidir dentro de algumas semanas se aceita este pedido. À espera da decisão, o artigo 39 do Regulamento da Corte (que exige que o Estado envolvido suspenda o processo) será aplicado", acrescentou.
O artigo 39 é usado "para que o requerente fique à disposição da Corte durante o tempo do processo" e é "válido até a decisão do painel", explicou o porta-voz.
Ambas as partes têm até meia-noite do dia 17 de abril para, eventualmente, formular um pedido de remessa. Até essa data será aplicado o artigo 39.
Se os juízes aceitarem o pedido de remessa à Grande Câmara, esta se pronunciará sobre o assunto, dentro de um período não especificado, e a suspensão será aplicável até a decisão final.
Os pedidos da Corte Europeia sobre o artigo 39 são geralmente criticados pelos 47 Estados membros do Conselho da Europa. Apenas a Itália renunciou em três oportunidades desde 2009.
Abu Qatada foi preso pelas autoridades de Londres na terça-feira em sua casa, em vista de uma reabertura do seu processo de extradição para a Jordânia. Ele deve ser julgado novamente por dois casos, pelos quais já foi condenado à revelia a 15 anos de prisão por atos terroristas.
Mas em uma decisão datada de 17 de janeiro, o CEDH, que bloqueia a extradição desde fevereiro de 2009, havia afirmado que isto violaria seu direito a um julgamento justo, já que as provas contra ele foram supostamente extraídas sob tortura de seus supostos cúmplices.
A ministra britânica do Interior, Theresa May, justificou na terça-feira sua prisão e a retomada do processo devido a promessa de Amã de que ele receberia um julgamento justo.
"O lugar de Abu Qatada não é no Reino Unido, seu lugar é na Jordânia, onde ele deve enfrentar a justiça" por suas ações, disse. A promessa é que Abu Qatada será julgado por juízes civis em uma audiência pública. Ele também teria acesso a um advogado independente. Além disso, uma recente mudança na Constituição jordaniana impede o uso de provas obtidas sob tortura, acrescentou.
Abu Qatada foi condenado à revelia na Jordânia, em 1998, a 15 anos de trabalhos forçados por planejar atentados. Ele também foi condenado à morte em 1999 por planejar ataques contra os interesses americanos na Jordânia.
Aos 51 anos, ele passou a maior parte dos últimos seis anos em uma prisão no Reino Unido, apesar da ausência de acusações. Após a decisão do TEDH, ele foi liberado para ser colocado em prisão domiciliar sob condições estritas.