Agência France-Presse
postado em 19/04/2012 13:13
Estrasburgo - A União Europeia (UE) aprovou nesta quinta-feira (19/4), com uma votação em seu Parlamento, o controverso acordo que autoriza a transferência a longo prazo às autoridades americanas dos dados de seus passageiros aéreos transatlânticos, em nome da luta antiterrorista. A aprovação dos eurodeputados, com 409 votos favoráveis, 226 contrários e 33 abstenções, foi obtida após meses de polêmicos debates na Europa pela preocupação a respeito da vida privada dos cerca de 48 milhões de passageiros que viajam entre os dois continentes.Imediatamente, o embaixador dos Estados Unidos na UE, Williams Kennard, "aplaudiu" a decisão, afirmando que irá garantir "a segurança dos passageiros". A transferência de dados "ajudou praticamente todas as investigações americanas sobre terrorismo nos últimos anos" para deter os autores de atentados, disse o diplomata. O chamado Registro de Nomes de Passageiros (PNR, em inglês) é criado pelas empresas aéreas e recolhe os dados obtidos durante os procedimentos de reservas e check-in.
A lista inclui nome, endereço, número de telefone, detalhes dos cartões de crédito, agência de viagem, bagagens e número de assento de cada passageiro, assim como "informação sensível", frequentemente relacionada à escolha religiosa de uma comida ou pedido de ajuda diante de problemas médicos.
Estas informações já eram transmitidas às autoridades americanas, mas no âmbito de um acordo provisório alcançado em 2007 e questionado pela parte europeia. Os eurodeputados rejeitaram este acordo, e por isso as duas partes foram forçadas a renegociá-lo. Os partidários do novo acordo apontam que o texto oferece maiores garantias em matéria de respeito às liberdades individuais. O acordo prevê que os dados não serão utilizados a não ser para a luta contra o terrorismo ou os crimes graves, aqueles que nos Estados Unidos são sancionados com pena de pelo menos três anos de prisão.
Estes dados não poderão ser guardados, a não ser por 10 anos para os crimes graves, ou 15 anos para os crimes de terrorismo. Além disso, deverão se tornar anônimos em um prazo de seis meses, e os nomes apenas estarão acessíveis para condições estritamente determinadas. Estas garantias não convenceram os eurodeputados da extrema esquerda, os verdes nem os liberais, assim como uma parte dos socialistas.