Nova York - O governador de Connecticut, Dannel Malloy, assinou nesta quarta-feira (25/4) uma lei que estabelece o fim da pena de morte neste estado do nordeste dos Estados Unidos. Com isso, Connecticut tornou-se o 17; estado americano a abolir a pena de morte.
A lei "é aplicável aos crimes cometidos em ou depois desta data", disse a notificação publicada pelo governador democrata de Connecticut e da qual a AFP obteve uma cópia.
Portanto, a nova lei não é retroativa para as onze pessoas que aguardam a sua execução nos corredores da morte em Connecticut.
Outros quatro estados - Illinois (norte), Novo México (sudoeste), Nova Jersey e Nova York (nordeste)- aboliram a pena capital nos últimos cinco anos. A Califórnia planeja submeter a questão a referendo em novembro.
Em Connecticut, a pena capital será substituída por prisão perpétua sem possibilidade de libertação.
O governador Malloy teve que justificar durante longo tempo sua decisão para que ela fosse entendida pela opinião pública.
"Este é um momento histórico. Connecticut se soma a outros 16 estados (dos Estados Unidos) e ao resto do mundo industrializado ao agir desta forma, mas este é também um momento de reflexão e não de comemoração", disse.
Malloy evocou a existência de "um componente moral" em sua oposição à pena de morte e explicou que tinha experimentado uma evolução a respeito depois de ter trabalhado durante anos como promotor e perceber "até que ponto o sistema judicial (americano) é imperfeito".
Em Connecticut - disse - "o sistema não funciona". "Apenas dois condenados foram executados em 52 anos" e porque não recorreram aos intermináveis procedimentos de apelação de que dispunham, acrescentou."Os 11 homens que hoje esperam nos corredores da morte têm mais possibilidades de morrer de velhice que de ser executados", afirmou Malloy.
A abolição da pena de morte em Connecticut confirma uma tendência à diminuição desse castigo em todo o país, tanto em número de condenações e de execuções como de estados que o incluem em seu código penal.
O número de condenações à morte passou de 312 em 1995 a 78 em 2011, enquanto o de execuções caiu de 98 em 1999 a 43 em 2011, segundo o Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC).
Desde 1973, 140 pessoas condenadas à execução abandonaram o corredor da morte depois de terem sido consideradas inocentes, informou o Centro.
Nos Estados Unidos, 33 estados preveem a pena capital para certos delitos, mas apenas 12 o aplicaram desde 2010.