Agência France-Presse
postado em 11/05/2012 09:55
Trípoli - As autoridades líbias devem modificar imediatamente a lei que concede impunidade total aos ex-rebeldes que lutaram contra Muamar Kadhafi, declarou nessa quinta-feira (10/5) a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch. Segundo o vice-diretor da ONG para a África Oriental e do Norte, Joe Stork a lei permite às pessoas que cometeram crimes graves gozar da liberdade por razões políticas. Stork acredita que, dessa forma, propaga-se uma cultura de justiça seletiva que os líbios combateram duramente para eliminar.[SAIBAMAIS]
A Lei N; 38, que entrará em vigor no dia 12 de maio, determina que os militares, funcionários de segurança e civis não serão castigados por atos cometidos para garantir o sucesso da revolução. A lei dá ao governo, no entanto, a possibilidade de limitar os movimentos de uma pessoa, de impor uma multa ou de detê-la por no máximo dois meses, se a considerar uma "ameaça para a segurança pública" devido aos seus laços com o antigo regime.
As organizações de defesa dos direitos humanos sustentam que os dois lados cometeram crimes no conflito de 2011 e advertem contra as torturas cometidas atualmente nos centros de detenção a cargo das milícias formadas pelos ex-rebeldes.