Agência France-Presse
postado em 17/06/2012 18:50
Cairo - Os militares do Egito assumiram formalmente neste domingo o Poder Legislativo até a eleição de um novo Parlamento, e condicionaram a realização do processo eleitoral à adoção de uma Constituição por referendo. Essas medidas estão contidas em uma Declaração Constitucional Complementar anunciada na noite deste domingo pelo Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), no poder no Egito desde a queda de Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011.A Câmara dos Deputados, dominada pelos islamitas, foi oficialmente dissolvida no sábado, em aplicação de uma decisão da Alta Corte Constitucional, que na quinta-feira anulou as eleições legislativas alegando vício jurídico no processo de votação realizado em várias etapas, entre novembro de 2011 e janeiro de 2012. Na Declaração Constitucional anunciada neste domingo, o Conselho Supremo das Forças Armadas exerce as prerrogativas previstas na primeira cláusula do artigo 56 (Poder Legislativo) até a eleição de uma nova Assembleia do povo".
Mas tal eleição não poderá ocorrer até a redação de uma nova Constituição e sua adoção "em referendo", destaca o texto. A redação da nova Constituição será confiada a uma "comissão constitucional que represente todos os setores da sociedade" e que terá o prazo de três meses para concluir seus trabalhos, mas o CSFA se concede o direito de vetar qualquer artigo que avalie "contrário aos interesses supremos do país".
O texto permite ainda ao Conselho Supremo das Forças Armadas formar uma nova comissão constitucional se a atual instância, dominada pelos islamitas, "estiver impedida de cumprir seu trabalho". Os militares abrem assim a possibilidade de invalidar a comissão constitucional, eleita na semana passada pelas duas novas câmaras do Parlamento, antes da dissolução da Câmara dos Deputados.
Os partidos liberais criticavam a comissão constitucional por sua tendência em refletir as posições políticas e e religiosas dos islamitas na redação da futura Carta Magna. A Declaração Constitucional Complementar estipula ainda que o CSFA, liderado pelo marechal Husein Tantaui, "tem poder de decisão sobre tudo que se relaciona às Forças Armadas, incluindo a nomeação de seus comandantes e sua permanência no serviço".
O chefe do CSFA "terá, até a adoção da nova Constituição, todos os poderes previstos pela lei para o comandante geral das Forças Armadas e o ministro da Defesa". O presidente da Assembleia Egípcia, Saad al-Katatni, membro da Irmandade Muçulmana, recusou a ideia de o Exército retomar o Poder Legislativo.
"Informamos ao Conselho Supremo das Forças Armadas sobre a nossa rejeição categórica à Declaração Constitucional Complementar, porque isso compromete o direito da Câmara eleita de legislar". Katatni também afirmou ter declarado aos membros do Exército, com os quais se reuniu neste domingo, que a comissão constitucional é "uma instituição independente" e que vai "se reunir nas próximas horas, em conformidade com a lei".
O CSFA governa o país desde a queda do presidente Hosni Mubarak, em fevereiro de 2011. Em meio à incerteza, os egípcios voltaram às urnas neste domingo, último dia do segundo turno das eleições presidenciais, para eleger entre o ex-primeiro-ministro Ahmad Shafiq e o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohammed Mursi.
Ex-comandante da Força Aérea, Shafiq, 70, fez campanha sobre a questão da estabilidade, algo que interessa a muitos egípcios após um ano de transição política caótica. Antigo membro do governo de Mubarak, Shafiq teve o apoio da comunidade cristã copta. Mursi, um engenheiro de 60 anos, tentou apagar a imagem de islamita conservador e se apresentou como o único recurso dos defensores da "revolução" contra a restauração do antigo regime.