Agência France-Presse
postado em 22/06/2012 11:35
Assunção - O presidente Fernando Lugo apresentou nesta sexta-feira uma ação de inconstitucionalidade à Suprema Corte de Justiça para suspender o julgamento político por "mau desempenho" iniciado pelo Congresso para sua destituição. A ação apresentada ao principal tribunal do país alega que o Parlamento "não respeita o devido processo", anunciou o advogado do presidente, Adolfo Ferreiro.
"O presidente Lugo pede à Corte a suspensão do julgamento político até que sejam concedidas as garantias constitucionais para a defesa", completou Ferreiro. O advogado demanda como "medida de urgência" a suspensão do julgamento político que acontecerá nesta sexta-feira, ante "a privação de tempo para preparar a defesa, desenvolvê-la e debatê-la".
[SAIBAMAIS]"O prazo para preparar uma defesa é de 18 dias", destacou, baseado no que é estipulado pelo Código Civil. O comunicado da defesa foi assinado por Ferreiro, o advogado Luis Samaniego, o assessor jurídico da presidência Emilio Camacho e o procurador Enrique García. "O presidente reclama mais tempo para defesa", afirmou mais cedo o porta-voz da presidência, Miguel López.
O Senado convocou Lugo ao meio-dia (13h de Brasília) para apresentar sua defesa contra a acusação de "mau desempenho das funções" apresentada pela Câmara de Representantes. O Senado pretende anunciar o veredicto às 16h30 (17h30 de Brasília).