Agência France-Presse
postado em 28/06/2012 19:47
Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira o texto base da lei de reforma da saúde do presidente Barack Obama, que obriga todos os cidadãos a pagar um seguro-saúde, embora com certos limites. A sentença da maioria da Corte, a quatro meses das eleições presidenciais, significa uma grande vitória para o presidente democrata. A oposição republicana, no entanto, já anunciou que tentará bloquear a lei na Câmara de Representantes.Cinco juízes, entre eles o presidente da Corte, John Roberts, cujo voto foi decisivo, decidiram que o Congresso tem o poder de impor esta obrigação de ter um seguro médico, contra quatro que votaram contra. No entanto, os juízes votaram a favor da imposição de limites a certas mudanças no programa de saúde pública Medicaid, destinado aos mais pobres. "A Constituição permite um imposto desse tipo e não corresponde proibi-lo, ou julgar se é adequado ou juntos", afirmou Roberts na sentença final. "A Corte impõe um imposto depois de o Congresso tê-lo rejeitado", criticou, por outro lado, um dos juízes que votou contra, Anthony Kennedy, que pediu, junto a três colegas conservadores, a abolição total da lei.
Obama, por sua vez, comemorou a sentença da Suprema Corte como uma vitória para o povo dos Estados Unidos e pediu aos opositores que respeitem a decisão da justiça. "Independentemente da política, a decisão de hoje foi uma vitória para o povo deste país, cujas vidas estão seguras por causa dessa lei e da decisão da Suprema Corte que a apoia", declarou Obama. "O mais alto tribunal do país agora falou. Vamos continuar a implementar esta lei. Vamos trabalhar juntos para melhorá-la onde pudermos", enfatizou Obama. A partir desta histórica sentença, a reforma estabelece que todos os americanos deverão obter um seguro médico antes de 2014 sob pena de sanções financeiras.
A obrigação de contratar um seguro médico, em um país onde 32 milhões não têm ou não podem se permitir o luxo de uma cobertura médica, divide apaixonadamente os Estados Unidos desde a aprovação da Lei da Saúde Acessível (ACA, sigla em inglês) em março de 2010. A lei cria todo um novo aparato burocrático no sistema sanitário americano. A ACA obriga, além disso, que as companhias de seguro aceitem qualquer pessoa mesmo com problemas de saúde e permite aos jovens serem inscritos como dependentes nas apólices de seguro de seus pais até a idade de 26 anos. Segundo a Casa Branca, cerca de seis milhões de hispânicos têm acesso agora sem custos adicionais aos serviços de cuidado preventivo e 500.000 mais se beneficiam de programas para aposentados e pessoas maiores de idade.
[SAIBAMAIS]Até 2014, cerca de nove milhões de hispânicos poderão obter cobertura de saúde como resultado dos custos menores e dos subsídios. No entanto, as pesquisas indicam que uma leve maioria de americanos rejeitam esta obrigatoriedade, apesar de outros aspectos da lei, como os exames médicos gratuitos a cargo das seguradores, serem bem recebidos. Mais da metade dos estados, uma organização patronal e quatro indivíduos acreditam que esta disposição viola a Constituição. Eles pediram que a Corte reavaliasse todas as 2.700 páginas da legislação.
Pesquisas recentes mostraram a impopularidade da reforma em um país obcecado pela defesa das liberdades individuais. Sem se dar por vencida, a oposição republicana prometeu que tentará revogar totalmente a reforma da saúde após as eleições de novembro. "A Câmara dos Representantes americana votará no dia 11 de julho pela revogação da reforma da saúde do presidente democrata Barack Obama", indicou o influente republicano Eric Cantor, logo depois da decisão da Suprema Corte. Já o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, se comprometeu a seguir lutando para revogar a reforma do sistema de saúde. "A Câmara seguirá lutando pela revogação completa" da reforma, indicou Boehner em uma mensagem difundida em sua conta pessoal no Twitter.
Entretanto, mesmo que a câmara baixa dominada pelos republicanos desaprove o texto, a revogação não tem chance alguma de passar pelo Senado, que permanece nas mãos dos democratas, nem pelo veto do presidente Obama. A Câmara dos Representantes já votou a abolição do texto pouco depois da vitória dos republicanos nas legislativas de novembro de 2010. Mas o candidato republicano à Casa Branca, Mitt Romney, garantiu que vai abolir a reforma da saúde logo no seu primeiro dia na Presidência dos Estados Unidos, caso derrote em novembro o atual presidente.
"O que a Suprema Corte não fez hoje, eu farei no meu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos", prometeu Romney, que se manifestou pouco depois do anúncio da validação da lei mais simbólica da presidência Obama pela mais alta jurisdição do país. Romney classificou a reforma da saúde de "ruim" pelo fato de ela se traduzir, segundo ele, em um aumento de impostos em torno de 500 bilhões de dólares. "A lei adiciona trilhões aos nossos déficits e ao nosso endividamento", denunciou Romney, classificando a reforma de 2010 de "matadora de empregos". "O mais grave, é que a reforma de Obama coloca o Estado federal entre vocês e o seu médico", acrescentou o candidato à eleição presidencial de 6 de novembro. "A hora de escolher chegou para o povo americano e nossa missão é clara: se quisermos nos livrar da lei de Obama, é preciso substituir o presidente Obama", martelou Romney.