Agência France-Presse
postado em 08/07/2012 12:08
Cairo - O novo presidente egípcio, Mohamed Mursi, decidiu neste domingo, por decreto, anular a decisão da Alta Corte Constitucional que determinou a dissolução da Assembleia do Povo, informou a agência oficial Mena."O presidente Mursi emitiu um decreto presidencial anulando a decisão de 15 de junho de 2012 que dissolvia a Assembleia do Povo e convidou a câmara a reunir-se novamente para exercer suas prerrogativas", indicou a Mena.
A decisão do primeiro presidente islamita e civil do Egito pode avivar as tensões com o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), que assumiu em junho o poder legislativo graças a uma decisão judicial denunciada como um "golpe institucional".
Segundo a Mena, o CSFA manteve uma "reunião urgente sob a presidência do marechal Husein Tantaui para examinar as medidas presidenciais de domingo".
O decreto presidencial prevê "a organização de eleições antecipadas para a Câmara, 60 dias depois da aprovação por referendo da nova Constituição do país e a adoção de uma nova lei que regulamenta o Parlamento", segundo a Mena.
O Parlamento egípcio foi dissolvido pela aplicação de uma decisão judicial que o declarou ilegal, uma medida questionada pela Irmandade Muçulmana, primeira força política da Assembleia.
Em sua sentença, a Alta Corte Constitucional invalidou as eleições legislativas que terminaram em janeiro, por causa de um elemento jurídico na lei eleitoral que regia as eleições.
Estas eleições resultaram na vitória dos islamitas, com cerca da metade das cadeiras para a Irmandade Muçulmana, e quase uma quarta parte para os fundamentalistas salafistas. Na falta do Parlamento, o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) assumiu o poder legislativo.
Os detratores do CSFA o acusaram de ter orquestrado esta decisão judicial para assumir o poder legislativo e a Irmandade Muçulmana denunciou um "golpe de Estado" e pediu um referendo sobre este assunto.
O CSFA anunciou em junho em uma "Declaração constitucional complementar" que exerceria o poder legislativo até a eleição de uma nova Assembleia do Povo. A mesma Declaração dava direito de veto ao CSFA sobre qualquer artigo da futura Constituição.
Os críticos do CSFA o acusam de ter orquestrado a decisão judicial para obter o poder legislativo e a Irmandade Muçulmana denunciou um "golpe de Estado", afirmando que para isso a Assembleia do Povo seguia sendo válida. Como não pôde ser investido ante o Parlamento, Mursi jurou em 30 de junho ante a Alta Corte constitucional.
Neste domingo, o ex-presidente da Alta Corte constitucional, Faruk Sultan, chamou de "ilegal" o decreto presidencial. O opositor Ayman Nur pediu que Mursi respeitasse as decisões da justiça e o deputado de esquerda Abu El Ezz al-Hariri disse que levaria o caso ante a corte administrativa.
O anúncio acontece antes da reunião do conselho da Shura da Irmandade Muçulmana, de onde vem Mursi, e após uma visita a El Cairo do secretário de Estado adjunto norte-americano, William Burns, para entregar uma mensagem do presidente Barack Obama ao novo chefe de Estado egípcio.
Uma fonte oficial que pediu anonimato disse neste domingo que Obama se reunirá com Mursi durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York em setembro. A secretária de Estado, Hillary Clinton, visitará o Cairo em 14 de julho.