Mundo

Uruguai começa a debater projeto de lei que regulamenta a maconha

postado em 10/08/2012 07:58

Começou no Congresso do Uruguai o esperado debate sobre a regulamentação do cultivo e da comercialização da maconha, proposta pelo governo de esquerda por meio de um projeto de lei enviado na noite de quarta-feira. O texto de artigo único, com 13 linhas divididas em três parágrafos, reserva ao Estado "o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição"da planta e de seus derivados, porém "nos termos e nas condições" da regulamentação a ser definida pelo Legislativo.

A controversa ideia tinha sido lançada em meados de junho pelo presidente José Mujica, a partir das discussões realizadas em uma comissão criada para discutir políticas alternativas. A exposição de motivos do projeto, desenvolvida ao longo de 12 páginas, aponta: a crescente evidência de que a política de criminalização e repressão do consumo não está alcançando seus objetivos. O texto se remete às conclusões da comissão de ex-presidentes entre eles o brasileiro Fernando Henrique Cardoso e o colombiano César Gaviria e outras personalidades internacionais que vêm recomendando uma revisão da guerra às drogas em nome de uma despenalização que permita controlar o consumo e tratar a dependência como problema de saúde pública.

e leia a íntegra da mensagem do Executivo e do projeto de lei

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação